Ismael Alves – O prefeito de Gravatá formalizou na última segunda-feira (09) o envio do Projeto de Lei (PL) 02/2026 ao Poder Legislativo. A matéria propõe um reajuste salarial de 5,40% para os profissionais efetivos do magistério público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Detalhes do reajuste e impacto na carreira do magistério municipal
O percentual estabelecido incidirá sobre a tabela instituída pela Lei Municipal 3.995/2025, promovendo a atualização dos valores previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério, conforme a Lei Municipal 3.435/2008. Com a medida, novas tabelas salariais passam a vigorar para os diferentes níveis e classes da carreira docente, incluindo a atualização das funções gratificadas exclusivas para professores em exercício nas unidades escolares.
A proposta também assegura a extensão do reajuste aos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade, respeitando a legislação vigente. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias do próprio município, com previsão de complementação caso necessário.
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O projeto foi apresentado oficialmente no Paço Municipal no dia 5 de março de 2026. Se aprovado, o reajuste entrará em vigor na data de sua publicação, garantindo efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026.
