Ismael Alves – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2023 de Manoel Marcos Alves Ferreira, popularmente conhecido como Dr. Marcos. O ex-gestor, que governou o município de Pombos entre 2017 e 2024, enfrenta agora uma análise técnica que aponta falhas graves na condução fiscal e previdenciária do último período de sua administração.
Atualmente consolidado como o principal nome do campo da oposição e com pretensão declarada de retornar ao comando da prefeitura, Dr. Marcos teve o relatório assinado pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega. O documento destaca que a prefeitura deixou de repassar R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. O ponto mais crítico envolve a retenção de R$ 1,17 milhão diretamente dos salários dos servidores sem o devido envio à previdência, situação que o TCE associa a indícios de apropriação indébita.
Impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Previdência
Durante o exercício avaliado, a gestão excedeu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao empenhar 68,10% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, ignorando o teto legal de 54%. O tribunal observou que não houve a redução desses gastos nos prazos estabelecidos por lei.
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Além disso, a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social de Pombos registrou um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões, o que, segundo o parecer, compromete a sustentabilidade do sistema para o funcionalismo público a longo prazo.
Transparência e aplicação de recursos na educação
O parecer prévio também cita a negligência na aplicação mínima de recursos da União em despesas de capital na educação. No campo da transparência pública, a prefeitura de Pombos foi classificada no nível “inicial” em 2023, o degrau mais baixo de acesso a informações para a sociedade.
Com o parecer técnico em mãos, o processo segue para a Câmara Municipal de Pombos. O julgamento dos vereadores será o passo definitivo para a validação ou não da rejeição das contas, o que pode impactar diretamente as pretensões políticas futuras do ex-prefeito no cenário local.
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