Concurso público em Santa Maria do Cambucá é cobrado pelo MPPE
Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça do município, recomendou ao Prefeito de Santa Maria do Cambucá, Alex Robevan de Lima, a adoção de medidas imediatas para realizar concurso público destinado a preencher cargos que hoje estão ocupados por servidores contratados temporariamente ou nomeados em funções comissionadas que não se enquadram nas atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
A iniciativa integra o Inquérito Civil número 01707.000.009/2020, instaurado para analisar a composição do quadro funcional do município. Segundo informações encaminhadas pela Prefeitura ao MPPE, Santa Maria do Cambucá possui 115 contratados temporários e 213 servidores comissionados. Somados, esses vínculos chegam a 328 e ultrapassam o número de servidores efetivos, que atualmente é de 283. Para o Ministério Público, o cenário evidencia desequilíbrio administrativo e afronta ao princípio constitucional do concurso público.
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A promotora de Justiça Milena Souto Maior orientou que a Prefeitura apresente, no prazo de até 45 dias, um levantamento atualizado das necessidades de pessoal, indicando quais cargos devem ser providos por meio de concurso. Ela também destaca que o município não possui concurso vigente e que o último processo seletivo realizado ocorreu em 2008, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro de servidores.
O MPPE solicita ainda que a Prefeitura encaminhe um cronograma detalhado do concurso, com previsão de publicação do edital, etapas da seleção, homologação e data estimada para a posse dos aprovados.
Até que o concurso público em Santa Maria do Cambucá seja realizado, o Ministério Público recomenda a suspensão de novas contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados que não tenham natureza de direção, chefia ou assessoramento. A substituição dos ocupantes irregulares deverá ocorrer de forma gradual, seguindo a ordem de classificação no futuro concurso.
A recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de novembro de 2025.
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