Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou sob análise a política de contratação de pessoal da Prefeitura de Olinda, sob a gestão da prefeita Mirella Almeida (PSD), após identificar um número elevado de vínculos temporários e candidatos aprovados em concurso público que ainda aguardam convocação.
O levantamento consta de recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda. Um dos dados que chamou a atenção do órgão foi a existência de 414 prestadores de serviço temporários na Secretaria de Saúde, conforme informações fornecidas pelo próprio município em março deste ano.
O número contrasta com as 185 vagas efetivas inicialmente oferecidas para a área no concurso realizado em 2024. Para o MPPE, a situação precisa ser esclarecida, especialmente porque existem candidatos aprovados no certame aguardando nomeação.
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Há aprovados sem convocação em diferentes áreas
A situação não se restringe à Saúde. O procedimento conduzido pelo MPPE identificou cargos para os quais ainda existem aprovados aguardando convocação, enquanto o município mantém outras formas de contratação ou ocupação das funções.
Entre os cargos citados estão Administrador, Analista em Cultura, Analista em Turismo, Assistente da Procuradoria, Bibliotecário, Contador, Educador Social, Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente, Fiscal de Obras, Jornalista, Sociólogo e Técnico de Nível Superior.
Um dos exemplos é o cargo de Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente. Dos 20 cargos criados por lei, somente quatro estão ocupados por servidores efetivos remanescentes de um concurso realizado há cerca de 20 anos. No concurso de 2024, 14 candidatos foram aprovados e continuam aguardando nomeação.
Outro caso envolve a Procuradoria-Geral do Município. Existem 15 vagas legais para Assistente da Procuradoria, mas nenhum dos aprovados no concurso de 2024 havia sido convocado, segundo os dados analisados pelo MPPE. A estrutura de apoio contava, por outro lado, com servidores comissionados e temporários.
Ministério Público também aponta contratos prolongados
A Promotoria encontrou ainda contratos temporários que, segundo a análise do procedimento, podem ter ultrapassado o período permitido pela legislação municipal.
A norma estabelece prazo de dois anos para esse tipo de contratação, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período. Alguns vínculos identificados pelo MPPE, porém, tiveram início em 2019, 2020 e 2021.
Na avaliação do órgão, a permanência prolongada desses contratos pode afastar o caráter excepcional e transitório que justifica a contratação temporária pela administração pública.
O procedimento também recebeu 31 manifestações por meio da Ouvidoria-Geral do MPPE. Os relatos mencionaram problemas relacionados às convocações, contratos temporários, critérios de cotas e ampla concorrência e ocupação de funções por servidores comissionados.
Prefeitura terá prazo para apresentar providências
Diante dos elementos reunidos, o MPPE recomendou que a Prefeitura de Olinda adote medidas para regularizar a situação. Entre elas está a convocação de aprovados em concursos vigentes para cargos correspondentes às funções ocupadas por temporários, além da revisão de vínculos que não atendam aos requisitos legais.
O Ministério Público também orientou o município a evitar novas contratações temporárias para funções contempladas por concursos válidos que ainda tenham candidatos aprovados aguardando nomeação.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Administração terão 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPPE se irão seguir as orientações e quais medidas foram adotadas.
A recomendação nº 01906.000.029/2025 foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE em 12 de agosto de 2026 e tem como referência o concurso público regido pelo Edital nº 002/2024, organizado pelo IAUPE/UPENET.
