Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Chã Grande suspenda imediatamente o uso de servidores contratados em funções típicas da Guarda Civil Municipal e passe a convocar os aprovados no concurso público vigente. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, que apura possíveis irregularidades na composição do efetivo.
De acordo com o órgão, profissionais contratados como apoio ao trânsito estariam atuando em atividades exclusivas de guardas concursados, como patrulhamento, condução de viaturas e uso de fardamento. A prática pode configurar desvio de função e violar tanto a Constituição Federal, que exige concurso público, quanto o Estatuto das Guardas Municipais.
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O MPPE destacou que o município realizou concurso em 2024, com 31 vagas, e que o certame segue válido, apesar do baixo número de guardas efetivos em atividade. A Prefeitura tem 15 dias úteis para informar se cumprirá a recomendação, podendo sofrer medidas judiciais em caso de descumprimento.
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