Ausência de informações sobre obras leva MPPE a cobrar gestão de Carol Jordão
Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Ribeirão-PE, atualmente administrada pela prefeita Carol Jordão, adote providências imediatas para garantir transparência nas obras públicas em execução no município. A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Ribeirão após a gestão não apresentar informações solicitadas anteriormente sobre os serviços em andamento.
Na recomendação, o MPPE lembra que a legislação federal, incluindo as Leis 8.666 de 1993 e 14.133 de 2021, determina que todas as obras públicas devem contar com placas informativas visíveis durante todo o período de execução. Essas placas precisam apresentar dados como objeto da obra, valor do contrato, prazo, empresa responsável e origem dos recursos, assegurando que a população tenha condições de acompanhar a aplicação do dinheiro público.
A administração de Carol Jordão deverá enviar à Promotoria, no prazo improrrogável de quinze dias, informações completas sobre as obras já citadas no procedimento: reforma da Praça Estácio Coimbra, reforma da Quadra da Academia da Cidade ou Quadra Escolar Lions e instalação de alambrado no Campo do Cuscuz. Também é exigido o envio de uma lista detalhada de todas as obras em andamento desde dezembro de 2024, incluindo descrição, valores, situação atual e identificação da empresa executora.
O Ministério Público registrou que a Prefeitura de Ribeirão deixou de responder às solicitações formais anteriores, o que impede o controle social e viola o princípio da publicidade previsto na Constituição. A Promotoria alerta que a falta de transparência pode gerar responsabilização administrativa.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Milena de Oliveira Santos do Carmo e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 7 de novembro de 2025.
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