Chã Grande é alvo de determinação do TCE-PE sobre concurso público
Ismael Alves – Nesta terça-feira, 08 de maio, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgaram ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Chã Grande, na Mata Sul, durante o exercício de 2020. A decisão foi tomada a partir da análise do Processo nº 2056062-0, no qual o órgão de controle concluiu que não havia justificativa fática que configurasse o excepcional interesse público exigido para esse tipo de contratação.
O relator destacou que, embora tenha havido seleção simplificada para preenchimento das vagas previstas no Anexo I, destinadas à função de gari, as contratações não atenderam aos requisitos legais e, por isso, foram consideradas irregulares pelos Conselheiros.
Como consequência, o TCE-PE determinou ao atual gestor do município, Diogo Alexandre (Avante), ou a quem vier a sucedê-lo, que promova estudos visando à realização de concurso público para admissão de pessoal, no prazo máximo de 180 dias. A medida busca suprir a carência de servidores para atividades permanentes e cessar o uso de contratações temporárias. Em caso de descumprimento, o gestor poderá ser penalizado com aplicação de multa.
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