Ismael Alves – A vereadora do Recife, professora da Faculdade de Direito da UFPE e pré-candidata a deputada federal Liana Cirne (PT) protocolou, nesta segunda-feira (27), uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a apuração de possíveis irregularidades eleitorais relacionadas a um vídeo produzido com inteligência artificial apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), evento que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
O pedido foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e questiona a utilização de conteúdo gerado artificialmente durante o encontro partidário. Segundo Liana Cirne, o material pode contrariar normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelecem restrições ao uso de conteúdos sintéticos, como os chamados deepfakes, em disputas eleitorais.
A vereadora cita a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.732/2024, que veda a utilização de conteúdos manipulados por inteligência artificial para beneficiar ou prejudicar candidaturas, mesmo quando existe autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi reproduzida.
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“O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras claras para impedir que a inteligência artificial seja utilizada para desequilibrar a disputa eleitoral. O avanço tecnológico não pode servir para fragilizar a confiança da população no processo democrático”, afirmou Liana Cirne.
Além da suspeita de uso irregular de inteligência artificial, a representação também solicita que o Ministério Público Eleitoral avalie a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada, em razão da mensagem de apoio eleitoral apresentada no vídeo durante a convenção partidária.
O documento protocolado ainda pede a investigação de possíveis práticas de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Entre as providências solicitadas estão a abertura de procedimento investigatório, a preservação do material audiovisual exibido, a identificação dos responsáveis pela criação e divulgação do conteúdo e, caso sejam constatadas irregularidades, a adoção das medidas judiciais cabíveis envolvendo Flávio Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) e outros possíveis responsáveis.
