Ismael Alves – A Polícia Civil de Pernambuco confirmou oficialmente que não existia qualquer elemento formal que justificasse a operação denominada “Nova Missão”, utilizada para monitorar integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB). A admissão consta em ofício encaminhado ao escritório Lacerda e Trindade Advogados Associados e desmonta a versão de que a operação teria respaldo legal.
Ofício confirma que não houve investigação, inquérito nem autorização judicial
Segundo o documento, não houve registro de boletim de ocorrência, não foi instaurada Verificação Preliminar de Informação (VPI), não existiu designação formal de delegado ou agentes responsáveis e nenhum procedimento administrativo ou criminal foi aberto. Também não houve comunicação ao Poder Judiciário.
O ofício é assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa. Nele, a corporação reconhece ainda que não foram gerados números no Sistema Eletrônico de Informações e que inexiste qualquer relatório técnico, auto circunstanciado ou peça formal relacionada à chamada operação.
Mesmo sem esses requisitos básicos, houve acompanhamento de pessoas, vigilância velada e uso de instrumentos técnicos de monitoramento, a exemplo de rastreador em automóvel e reconhecimento facial. A própria Polícia Civil afirma que a missão foi encerrada sem confirmação de ilícitos, razão pela qual nenhum relatório final teria sido produzido.
As informações fortalecem o entendimento já apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou à Polícia Federal a apuração do caso. No despacho, o ministro apontou indícios de uma operação policial sem amparo legal, voltada ao monitoramento de integrantes do núcleo político de João Campos, principal adversário da governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa deste ano pelo governo de Pernambuco.
O episódio veio a público após reportagem da TV Record revelar que, em setembro do ano passado, policiais civis seguiram o veículo do secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e de seu irmão, Eduardo Monteiro. Um equipamento de rastreamento teria sido instalado no automóvel enquanto ele estava estacionado nas proximidades de um supermercado da capital.
Na ocasião, a Polícia Civil afirmou que a ação teria sido motivada por denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina a servidor municipal. O novo ofício contradiz essa versão. A corporação admite que a denúncia não foi registrada em sistema oficial, não recebeu protocolo e não originou qualquer procedimento preliminar. O relato teria sido entregue fisicamente, em envelope.
Para a Prefeitura do Recife, a confirmação da inexistência de investigação formal comprova que houve atuação ilegal e uso indevido da estrutura policial. A gestão municipal sustenta que a ação ocorreu em contexto de disputa política antecipada, já que João Campos e Raquel Lyra devem se enfrentar na eleição deste ano.
No despacho que fundamentou a investigação da Polícia Federal, Gilmar Mendes destacou que o uso de meios técnicos de vigilância sem autorização judicial viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e proteção à intimidade. O ministro observou ainda que os alvos do monitoramento integram o círculo político do principal adversário da governadora.
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Ismael Alves – A Polícia Civil de Pernambuco confirmou oficialmente que não existia qualquer elemento formal que justificasse a operação denominada “Nova Missão”, utilizada para monitorar integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB). A admissão consta em ofício encaminhado ao escritório Lacerda e Trindade Advogados Associados e desmonta a versão de que a operação teria respaldo legal.
Ofício confirma que não houve investigação, inquérito nem autorização judicial
Segundo o documento, não houve registro de boletim de ocorrência, não foi instaurada Verificação Preliminar de Informação (VPI), não existiu designação formal de delegado ou agentes responsáveis e nenhum procedimento administrativo ou criminal foi aberto. Também não houve comunicação ao Poder Judiciário.
O ofício é assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa. Nele, a corporação reconhece ainda que não foram gerados números no Sistema Eletrônico de Informações e que inexiste qualquer relatório técnico, auto circunstanciado ou peça formal relacionada à chamada operação.
Mesmo sem esses requisitos básicos, houve acompanhamento de pessoas, vigilância velada e uso de instrumentos técnicos de monitoramento, a exemplo de rastreador em automóvel e reconhecimento facial. A própria Polícia Civil afirma que a missão foi encerrada sem confirmação de ilícitos, razão pela qual nenhum relatório final teria sido produzido.
As informações fortalecem o entendimento já apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou à Polícia Federal a apuração do caso. No despacho, o ministro apontou indícios de uma operação policial sem amparo legal, voltada ao monitoramento de integrantes do núcleo político de João Campos, principal adversário da governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa deste ano pelo governo de Pernambuco.
O episódio veio a público após reportagem da TV Record revelar que, em setembro do ano passado, policiais civis seguiram o veículo do secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e de seu irmão, Eduardo Monteiro. Um equipamento de rastreamento teria sido instalado no automóvel enquanto ele estava estacionado nas proximidades de um supermercado da capital.
Na ocasião, a Polícia Civil afirmou que a ação teria sido motivada por denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina a servidor municipal. O novo ofício contradiz essa versão. A corporação admite que a denúncia não foi registrada em sistema oficial, não recebeu protocolo e não originou qualquer procedimento preliminar. O relato teria sido entregue fisicamente, em envelope.
Para a Prefeitura do Recife, a confirmação da inexistência de investigação formal comprova que houve atuação ilegal e uso indevido da estrutura policial. A gestão municipal sustenta que a ação ocorreu em contexto de disputa política antecipada, já que João Campos e Raquel Lyra devem se enfrentar na eleição deste ano.
No despacho que fundamentou a investigação da Polícia Federal, Gilmar Mendes destacou que o uso de meios técnicos de vigilância sem autorização judicial viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e proteção à intimidade. O ministro observou ainda que os alvos do monitoramento integram o círculo político do principal adversário da governadora.
