Ismael Alves
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MPPE – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Primavera, emitiu recomendação para a adoção de uma série de medidas sanitárias na cidade, em diversas áreas.
A ação advém do registro de notícia de fato na promotoria com relatos de aglomerações de clientes em supermercados, a não disponibilização de álcool em gel, nem mesmo a organização da circulação de pessoas nos estabelecimentos.
“Recebemos informações da não realização do organização do tráfico de pessoas no interior de supermercados, causando superlotação nos estabelecimentos, sem qualquer medida preventiva, pondo em risco a vida dos colaboradores, clientes e de seus familiares. Bem como relatos de aglomeração e desordenação das pessoas nos supermercados, mercadinhos e nas feiras públicas, o que gera aglomeração nas ruas nos dias de sexta e sábado”, disse o promotor de Justiça na cidade, Ivan Viegas.
Entre as medidas exarada na recomendação está a disponibilização de álcool em gel 70%, garantir o uso obrigatório de máscaras, permitir a entrada de apenas uma pessoa por família, 10 pessoas dentro do estabelecimentos.
Eles devem, ainda, empregar mecanismos para restrição de acesso ao público, evitando aglomerações, organizar a circulação interna de pessoas bem como todas as filas, sinalizar o piso no direcionamento das filas, utilizando para essa finalidade, fita, giz, cones, entre outros materiais, de modo a manter a distância estabelecida, não oferecer produtos para degustação, entre outras ações.
A gestão municipal deve adotar medidas para fazer cumprir as determinações originárias do Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Governo de Pernambuco.
Promovendo todos atos necessários à organização das feiras municipais para diminuição do fluxo de pessoas, bem como espaçamento entre bancas, aplicando as medidas sanitárias para prevenir a propagação do novo coronavírus (Covid-19).
A prefeitura deve fiscalizar a adoção dessas medidas, dispondo, ainda em decreto municipal informações sobre a possível aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamento para os proprietários dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas estabelecidas pelo poder público.
A Câmara de Vereadores da cidade deve providenciar a atualização da legislação municipal, prevendo a aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamento para os proprietários dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas estabelecidas pelo poder público.
Já a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) deve atuar de forma ostensiva orientando a população e reprimindo as aglomerações públicas, bem como, garantindo o cumprimento das Leis e recomendações das autoridades públicas, inclusive, realizando flagrantes aos que insistirem em desobedecer as notificações, nos termos dos artigos n.º 268 e n.º 330, do Código Penal brasileiro.
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