Ismael Alves
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Durante participação em uma live com o jornalista Wanderson Medeiros na última Sexta-feira, 24, a ex-secretária municipal de Educação de Cortês, Mata Sul, Rozivânia Nascimento denunciou uma série de irregularidades envolvendo a gestão do prefeito Reginaldo Morais (PP), sobretudo, com gastos inadequados do precatório do Fundef.
Entenda o caso
Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios mcontra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.
Estes recursos, uma vez recebidos, devem ter o mesmo tratamento do Fundeb, que hoje obriga que pelo menos 60% dos repasses se destinem ao pagamento de salários de profissionais do magistério da educação básica. No mês de Junho de 2018 o município de Cortês recebeu o precatório no montante de R$ 6.344.643,49.
Naquele momento, o valor foi bloqueado por meio de ação dos professores, através do Sindicato da categoria. O objetivo era garantir que o valor não fosse utilizado com outros fins.
Desbloqueio 1
Segundo Rozivânia, no mês de Dezembro de 2018 houve o desbloqueio de 40% do montante, o que corresponde ao volume de R$ 2.533.857,40. O valor seria destinado para realização de melhorias na Educação básica. Já o percentual restante dos 60% seria para o rateio entre os professores, conforme segue o modelo do atual Fundeb.
Desbloqueio 2
Ainda de acordo com a ex-secretária, em 13 de Dezembro de 2019 houve o desbloqueio dos R$ 3.800.786,09; parcela que representa os 60% do Precatório. A partir de então, a prefeitura começou a gastar o montante que deveria ser destinado ao rateio entre os professores.
Preocupação e exoneração
Segundo Rozivânia, os gastos irregulares da prefeitura com o recurso teria a deixado preocupada. A ex-secretária afirma que comunicou o segundo desbloqueio aos Conselho Municipais e ao Sindicato. A prefeitura, por sua vez, atuou silenciosamente e sequer comunicou o desbloqueio aos professores.
Em Março deste ano Rozivânia pediu exoneração e deixou o comando da Secretaria de Educação. Ainda de acordo com ela, naquele momento a prefeitura já teria gasto mais de um milhão de reais dos 60%, além dos 40% que já haviam acabado.
Precariedade na educação
Durante a live, Rozivânia evidenciou discordância diante dos valores gastos pela prefeitura e a realidade da estrutura educacional do município, o que classificou como “absurdo”. A ex-secretária ainda afirmou que as escolas e creches estão recebendo o que definiu como “maquiagem”.
Piso Nacional
Além da irregularidade no gerenciamento do Precatório do Fundef, a gestão municipal tem um histórico negativo quanto ao cumprimento da Lei Federal que rege o Piso Nacional dos professores.
Segundo a ex-secretária, apenas neste ano de 2020 que os professores passaram a receber o reajuste na íntegra. Rozivânia faz questão de lembrar que o feito acontece apenas em ano eleitoral, o que para ela não é coincidência.
Sem perspectiva de rateio
Apesar da luta dos professores ao longo dos anos pelo Precatório do Fundef, Rozivânia acredita que não haverá rateio entre os professores, conforme afirma a gestão. De acordo com a ex-secretária, não haverá dinheiro para o pagamento.
A justificativa está nos gastos descontrolados da prefeitura com o recurso do Fundef. Rozivânia ainda alertou para a importância da categoria reivindicar pelo direito no rateio do Fundef.
Professores da seleção recebem metade do salário
Outro ponto que chamou a atenção na live foi afirmação da ex-secretária, que diz que os professores contratados por meio de seleção simplificada estão recebendo apenas 50% do salário durante a pandemia do coronavírus. O recurso que entra nos cofres públicos são suficientes para garantir o salário integral, conforme preconiza a Legislação. Clique aqui para assistir a live na íntegra.
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