Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou na Justiça contra a Prefeitura de Olinda por descumprimento de decisão judicial relacionada à educação inclusiva na rede municipal.
A medida foi apresentada pela promotora de Justiça Andreia Couto, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, por meio de um pedido de cumprimento provisório de sentença protocolado em 3 de março de 2026.
Decisão judicial previa profissionais especializados
A controvérsia teve início em 2024, quando a Justiça concedeu uma liminar determinando que o município garantisse assistência pedagógica individualizada para estudantes com deficiência matriculados na rede pública.
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A determinação foi confirmada por sentença em agosto de 2025. Na decisão, o Judiciário estabeleceu prazo de 90 dias para que a prefeitura regularizasse o quadro de profissionais responsáveis pelo acompanhamento desses alunos. O texto também proibiu expressamente a substituição desses profissionais por estagiários.
MPPE aponta continuidade de irregularidades
De acordo com relatório da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, o problema ainda persiste em 2026. Segundo o Ministério Público, o município continua utilizando estagiários para desempenhar funções que deveriam ser exercidas por profissionais qualificados.
A Promotoria afirma que esse modelo provoca alta rotatividade e acaba deixando estudantes sem acompanhamento especializado, especialmente no início do ano letivo.
O relatório também aponta que a gestão municipal tem apresentado justificativas administrativas para o descumprimento da decisão, como a necessidade de aprovação de uma lei específica para novas contratações. Para o MPPE, porém, esse argumento não se sustenta diante da prioridade do direito fundamental à educação.
Ministério Público cobra pagamento de multa
Diante do cenário, o Ministério Público pediu que a Justiça determine o pagamento imediato de R$ 144.500,00 em multas diárias acumuladas pelo descumprimento da decisão judicial.
O valor, segundo o pedido apresentado pela Promotoria, deve ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda.
O órgão também solicitou que, caso o município não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, seja autorizada a penhora online nas contas da prefeitura.
Objetivo é garantir educação inclusiva
No pedido encaminhado à Justiça, o MPPE destaca que o cumprimento provisório da sentença é possível porque o recurso apresentado pela prefeitura não tem efeito suspensivo.
Com a medida, o Ministério Público busca pressionar a administração municipal a adotar soluções efetivas para garantir o atendimento educacional especializado na rede pública de Olinda, evitando prejuízos ao aprendizado de estudantes com deficiência.
