Lei Magnitsky: decisão do Tesouro dos EUA encerra sanções contra Moraes
Ismael Alves – O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, tiveram os nomes retirados, na tarde desta sexta-feira, 12, da lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. A decisão encerra um período de quase cinco meses de restrições impostas com base na Lei Magnitsky.
Com a exclusão dos registros, deixam de vigorar todas as sanções financeiras e administrativas que atingiam o magistrado. Entre as medidas revogadas estavam a proibição de realizar transações em dólar, manter relações comerciais com empresas norte-americanas e ingressar ou manter bens em território dos Estados Unidos. Também foram canceladas as sanções impostas ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa ligada à família de Moraes.
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Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista da Lei Magnitsky por meio do Ofac em 30 de julho deste ano, por decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por determinação do governo do presidente Donald Trump. À época, a administração norte-americana alegou supostas violações de direitos humanos relacionadas à atuação do ministro como relator do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil e que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão.
