Dosimetria redefine cálculo das penas e divide votos da bancada pernambucana na Câmara
Ismael Alves – A Câmara dos Deputados aprovou, nas primeiras horas desta quarta-feira (10), o projeto que altera as regras de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue para o Senado. As mudanças alcançam diretamente processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado define critérios objetivos para o cálculo das punições. Também estabelece percentuais mínimos de cumprimento da pena e regras claras para progressão de regime. O relator incluiu ainda a confirmação de que a remição de pena pode ser aplicada mesmo em prisão domiciliar.
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A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 2162 de 2023. A anistia ampla que aparecia na redação original foi retirada. Outra alteração importante determina que, quando houver tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito no mesmo contexto, passa a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
Caso vire lei, a mudança permite a revisão das penas dos integrantes do grupo principal condenado pelo Supremo Tribunal Federal. As punições variavam entre 16 e 24 anos de reclusão. Com a nova regra, o cálculo da dosimetria passa a considerar apenas a pena maior, que vai de 4 a 12 anos, aplicando depois as agravantes e atenuantes previstas. Parlamentares de oposição estimam que Jair Bolsonaro poderia cumprir algo próximo de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses definidos atualmente, mas a decisão final cabe ao STF.
Como votaram os deputados federais de Pernambuco
Pernambuco conta com 25 deputados federais. Dez votaram a favor, treze votaram contra e dois não registraram voto.
Votaram a favor
André Ferreira, Clarissa Tércio, Coronel Meira, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Rodolfo, Mendonça Filho, Ossésio Silva, Pastor Eurico e Waldemar Oliveira.
Votaram contra
Augusto Coutinho, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Fernando Monteiro, Iza Arruda, Lucas Ramos, Luciano Bivar, Maria Arraes, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Túlio Gadêlha.
Não votaram
Guilherme Uchoa e Lula da Fonte.
