Ismael Alves – Uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o fim da política de cotas para pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A medida, proferida pelo juiz substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara Federal do município, também prevê o cancelamento das matrículas dos alunos que ingressaram por meio do sistema de cotas, implantado pela instituição em 2023, ao término do atual ano letivo. Cabe recurso da decisão.
O programa previa, ao todo, 30 vagas reservadas a estudantes transexuais, sendo 10 em 2023, outras 10 para 2024 e mais 10 em 2025. De acordo com levantamento citado no processo, outras 17 universidades públicas brasileiras também adotam ações afirmativas semelhantes voltadas à população trans.
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Na decisão, o magistrado reconheceu que pessoas transexuais devem ser contempladas por políticas públicas de inclusão, mas ponderou que a identidade de gênero, por si só, não justifica a concessão de vantagens específicas. Ele defendeu que ações afirmativas devem buscar o combate à transfobia e a promoção do exercício da cidadania plena, mas sem gerar privilégios desproporcionais.
A FURG, por sua vez, sustentou que possui autonomia para definir critérios de ingresso, conforme previsto na Constituição. A universidade ainda não informou se pretende recorrer da decisão judicial.
