Ismael Alves – Em uma clara derrota para o governo federal, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, o veto total ao Projeto de Lei 6064/2023 do presidente Lula, restaurando o direito à pensão vitalícia e à indenização por danos morais para crianças vítimas da contaminação pelo vírus Zika durante a gestação.
Destaques da nova lei aprovada pelo Congresso:
- Pensão vitalícia no valor do teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025), corrigida pela inflação e isenta de Imposto de Renda.
- Indenização única de R$ 50 mil por dano moral.
- Acúmulo permitido da pensão com outros benefícios, como o BPC, sem necessidade de reavaliações periódicas.
- Aprimoramentos nas licenças: mães recebem mais 60 dias de licença-maternidade e paternidade com 20 dias a mais.
Por que o veto foi derrubado:
O Executivo havia barrado o PL, alegando que ele criava despesas permanentes sem indicar fontes de financiamento, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, o Congresso considerou isso insuficiente para impedir a justiça às famílias — muitas delas afetadas desde o surto de 2015.
Leia Também
Reações e impacto político:
- A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, classificou o veto como “estarrecedor” e declarou que o Congresso “faz justiça” após uma década de espera.
- O senador Romário (PL‑RJ) disse que derrubar o veto foi “um golaço da cidadania” e destacou a importância da pensão para cobrir custos com terapias, alimentação e remédios diários das crianças.
- O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP), confirmou que o movimento foi orientado por Lula, embora tenha reconhecido a falha inicial na apresentação de fontes de custeio.
Próximos passos:
Com a derrubada do veto, o texto será promulgado em até 48 horas. Se Lula não sancionar, caberá ao presidente do Senado completá-la automaticamente. Então, o governo precisará instituir regras para o recebimento da pensão — como apresentação de laudos médicos e adesão a definições técnicas.
