
Ismael Alves – A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho publicou, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, na edição de 04 de abril, uma Portaria que regulamenta o regime de teletrabalho, ou home office, para servidores da Casa Legislativa. A medida, assinada pelo presidente Mário Anderson da Silva Barreto, o Anderson Bocão (PSB), autoriza Assessores de Patrimônio a exercerem suas atividades de forma remota quando designados para apoiar outros setores.
A portaria estabelece que a adoção do teletrabalho depende de autorização da chefia imediata, seguindo as diretrizes da Portaria nº 45/2025, e determina que servidores em funções externas — como Controlador, Chefe de Gabinete e Secretário de Relacionamento Institucional — apresentem relatórios semanais das atividades realizadas.
A norma entrou em vigor na data de publicação, mas retroage seus efeitos ao primeiro dia de fevereiro deste ano.