Com informações do G1/PR e edição do blog – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu afastar o vereador Mario Hossokawa (PP-RR) de forma definitiva da presidência da Câmara Municipal de Maringá, no norte do Paraná. A decisão de mérito foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (18).
Ela não interfere no mandato de Hossokawa como vereador. De acordo com o STF, essa é uma decisão definitiva, mas como o processo ainda não transitou em julgado, Hossokawa ainda pode recorrer da decisão.
Hossokawa foi eleito no dia 1º de janeiro para assumir o quinto biênio consecutivo na presidência, mas foi afastado temporariamente do cargo de presidente do legislativo no dia 21 do mesmo mês, por conta de uma liminar assinada pelo mesmo ministro.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação popular movida pelo ex-deputado estadual do Paraná, Homero Marchese, em dezembro de 2024.
Ela considerou um julgamento realizado pelo STF em 2021, que diz que o membros das mesas diretoras legislativas estaduais e municipais só podem ser reeleitos ou reconduzidos uma vez. A medida se aplica somente ao mesmo cargo.
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