Ismael Alves – No dia 4 de Janeiro deste ano, este blog repercutiu uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinado à prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, proceder com o imediato fim de um lixão que estava sendo mantido no perímetro urbano do município, às margens da PE-2018, confrontando a legislação vigente. A determinação do TCE-PE já sucedida uma multa de R$ 50 aplicada ao município pela prática recorrente.
Nesta terça-feira (4), a gestão encabeçada pelo Dr. Edezio (PV), atua prefeito, emitiu uma nota oficial acerca do assunto. O documento, encaminhado ao blog, afirma que a nova administração cumpre a legislação em sua totalidade, e que não há mais lixão no município. A nota responsabiliza a gestão anterior pela prática, a quem também atribui a multa de R$ 50 mil aplicada pelo TCE-PE. O documento também afirma que a prefeitura fará o pagamento e cumprirá o compromisso com a saúde e segurança da população.
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Confira a íntegra:
Nota Oficial sobre fechamento de lixão e área de transbordo no município de Bom Conselho
A Prefeitura Municipal de Bom Conselho vem a público esclarecer que está cumprindo a decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que determinou o fechamento dos perímetros que funcionavam como lixão e área de transbordo no município.
A ativação do local irregular, realizada pela gestão anterior, previa o depósito de resíduos em uma área privada localizada às margens da PE-218, em desacordo com os requisitos essenciais para a preservação do meio ambiente e o bem-estar social.
Diante dessa irregularidade, ainda em dezembro de 2024, a equipe de transição do novo governo reuniu-se com representantes do TCE, do CPRH e ex-secretários para compreender a situação. Desde então, mostrou-se empenhada em colaborar plenamente com o Tribunal de Contas.
Assim, informa que o local foi devidamente limpo e interditado, e que o envio de toda a coleta está sendo direcionado para um aterro sanitário licenciado, situado no município de Iati, no agreste de Pernambuco.
“Desde o dia 2 de janeiro de 2025, não existe mais área de transbordo nem lixão em Bom Conselho. Embora a multa de R$ 50 mil tenha sido encaminhada para a antiga gestão, iremos efetuar o pagamento e seguir cumprindo o que determina a lei”, informa o atual secretário de Infraestrutura de Bom Conselho, Francisco dos Anjos.
A Prefeitura permanece à disposição para mais esclarecimentos e reafirma seu compromisso com a saúde e segurança de toda a população.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Bom Conselho
