Ismael Alves – O vereador Jorge Luis (PL), presidente da Câmara Municipal de Chã Grande, na Mata Sul de Pernambuco, sofreu um novo revés no imbróglio judicial que envolve a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Na madrugada desta segunda-feira, 27, o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), indeferiu um agravo de instrumento apresentado na última sexta-feira, 25, pela defesa de Jorge Luis que, por meio do recurso, solicitava a suspensão proferida pela Juiza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, Brenda Paes Barreto, que determin a realização de nova eleição da Mesa Diretora até a próxima quinta-feira, 02.
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O Magistrado ressaltou que a decisão de 1° Grau (proferida pela Juíza da 2ª Vara Cível de Gravatá) está parametrada no próprio Regimento Interno da Câmara, que define em seu Artigo 2°, Inciso 1°, alínea b, que a Mesa Diretora deve ser composta pelos seguintes cargos: presidente, 1° secretário e 2° secretário. Ele ainda reforça que a Lei Orgânica do Município também assegura a mesma formação em seu Artigo 35.
A eleição interna do Legislativo de Chã Grande virou caso de justiça ainda no mês de dezembro de 2022. Na ocasião, Jorge Luis havia impugnado, durante a sessão da eleição, a chapa encabeçada por Ademir Batista, detentora do apoio de seis dos onze vereadores da Câmara. Jorge teria alegado a ausência de candidato ao cargo de vice-presidente da chapa adversária, razão que teria acarretado na impugnação e consequente vitória da chapa de Jorge. Com o resultado, Jorge proclamou-se presidente para o 4° biênio consecutivo.
A decisão de Jorge Luis foi rebatida pelos seis vereadores e o assunto foi parar na Justiça. O grupo comprovou que a chapa concorrente seguiu as diretrizes do Regimento Interno da Casa e conseguiu, na Justiça, a realização de uma nova eleição que deve ocorrer até a próxima quinta-feira, 02.
