Ismael Alves
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Na última Terça-feira, 07, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma relação com nomes de prefeitos que devem ser responsabilizados devido a existência de falhas na disponibilização de dados relacionados à covid-19 nos portais da Transparência e sites das respectivas prefeituras que administram.
O prefeito Reginaldo Morais (PP), do município de Cortês, Mata Sul, é um dos gestores que aparecem na relação. Ao Diário de Pernambuco, Dirceu Rodolfo, presidente do TCE-PE, afirmou que os gestores notificados deverão corrigir os erros identificados através de levantamento pelo próprio TCE.
O prefeito que não atender as devidas normas de transparência poderão ser multados, ter as contas públicas consideradas irregulares e até denunciados ao MPPE devido irregularidades nas contas.
Dias atrás, o município também foi notificado devido pendências de informações no sistema SAGRES. O TCE estipulou um prazo de 30 dias para que as informações de gastos com pessoal fossem alimentadas no sistema.
Denúncias
O vice-prefeito Eduardo Farias (PSB) é autor de uma série de denúncias apontando para a existência de deficiências no portal da transparência municipal da prefeitura. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já fez recomendações ao gestor municipal solicitando adequações, em caráter de urgência, sobre o portal da transparência.
O Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCP) Cristiano Pimentel, chegou a comentar, durante entrevista concedida ao jornalista Adriano Roberto, sobre as “procedências” das denúncias relacionadas ao portal.
Recentemente, o TCE emitiu uma Medida Cautelar, proferida pelo Relator Carlos Neves, solicitando atualização “imediata” do portal da transparência municipal.
Nota do Blog
No dia 22 de Junho, este Blog publicou uma matéria (clique aqui) afirmando que, mesmo após prazo estipulado pelo MPPE, o portal da transparência municipal continuava pendente de informações relacionadas aos gastos com Covid-19.
No mesmo dia, fomos surpreendidos pelo compartilhamento de um conteúdo ofensivo em grupos de WhatsApp, do qual a prefeitura acusava o Blog de disseminar notícias falsas, as chamadas “fake news”, no entanto, em momento algum faltamos com a verdade.
A figuração da prefeitura de Cortês na relação de municípios com pendências de informações sobre transparência com a covid-19, divulgada ontem, pelo TCE, somente comprova a idoneidade do Blog. Lamentamos pela ausência da comunicação institucional e social por parte do Poder Executivo Municipal.
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