Imagem ilustrativa
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão, que a Prefeitura adote uma série de medidas necessárias para ordenar a realização da feira pública local.
A primeira providência é concentrar a feira em dois dias (sextas-feiras e sábados), com encerramento no período da tarde; a montagem dos bancos deve ser autorizada pelo poder público a partir das 17 horas das quintas-feiras. Já a retirada das estruturas e limpeza das ruas deve ser realizada ainda no sábado, imediatamente após a liberação das vias públicas.
A Promotoria de Justiça de Ribeirão cobrou ainda a realização de campanhas educativas para orientar os feirantes sobre a irregularidade da ocupação das calçadas, que são um espaço dedicado aos pedestres. Uma comissão também deve ser criada para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela gestão municipal.
De acordo com a promotora de Justiça Milena Santos do Carmo, a feira é realizada em via pública, ocupando diversas ruas do centro da cidade e impedindo o tráfego de pessoas e veículos em razão da instalação das bancas, toldos e demais instrumentos para a realização das atividades comerciais.
“As ruas e calçadas são bens de uso comum do povo. A instalação de barreiras infringe o direito constitucional à acessibilidade urbana”, destacou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A situação foi abordada em reunião realizada pelo MPPE no dia 14 de setembro, com a participação do secretário de Obras e Infraestrutura, Flávio Silva, e do procurador do município de Ribeiro, Altamiro Fontes. Na ocasião, as autoridades informaram que não há local adequado para a realocação da feira.
Como alternativa, o MPPE também recomendou que o município reavalie, no prazo de três meses, a possibilidade de realocar a feira para um espaço adequado, ainda que seja necessário desapropriar imóveis desativados no município.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 24 de outubro.
Leia Também
