Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Pombos adote medidas para identificar cargos efetivos que estejam vagos e convoque os candidatos aprovados em concursos públicos que tenham direito subjetivo à nomeação. A orientação também foi direcionada às Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Planejamento.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Pombos no acompanhamento de diferentes procedimentos extrajudiciais relacionados ao preenchimento de cargos públicos no município. Entre os assuntos analisados estão a situação de candidatos aprovados em concursos, o cumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência, a convocação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a contratação temporária de técnicos em radiologia, em possível substituição de candidatos aprovados.
De acordo com informações apresentadas pela própria Prefeitura ao Ministério Público, há cargos vagos nas carreiras de ACS e ACE. O município também informou que existem estudos para novas convocações e para uma eventual ampliação do quadro de servidores.
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Para o MPPE, o levantamento deve considerar a necessidade atual de servidores e respeitar a ordem de classificação e as regras estabelecidas nos editais dos concursos. O órgão também orientou o município a considerar a reserva legal de vagas destinada às pessoas com deficiência e a elaborar um cronograma para futuras convocações.
A promotora de Justiça Izabella Alves de Souza ressaltou que a contratação temporária tem caráter excepcional. Segundo a orientação do Ministério Público, esse tipo de contratação não deve ser utilizado de maneira permanente para ocupar funções que correspondam a cargos efetivos que precisam ser providos por meio de concurso público.
Educação inclusiva também é alvo da recomendação
Na área da educação, o MPPE determinou que a Prefeitura faça um diagnóstico da rede municipal de ensino para verificar a demanda por professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio escolar e outros servidores necessários ao funcionamento da política de educação inclusiva.
A partir do levantamento, o município deverá adotar as medidas administrativas necessárias para atender eventuais carências identificadas na rede.
A recomendação também estabelece que o preenchimento de cargos efetivos seja priorizado em relação à manutenção de contratações precárias para o desempenho de funções permanentes.
Prefeitura terá 30 dias para responder ao MPPE
O Município de Pombos recebeu prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irá acatar as recomendações. Dentro desse período, deverá encaminhar um relatório contendo a situação atual dos cargos efetivos vagos, a relação de candidatos aprovados que ainda não foram nomeados e o cronograma previsto para novas convocações.
Também deverão ser apresentados os contratos temporários atualmente vigentes e as providências adotadas pela administração municipal a partir das orientações do MPPE.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco em 19 de agosto de 2026.
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