Ismael Alves – A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, divulgou nesta segunda-feira, 9, uma nota pública com esclarecimentos sobre os serviços prestados por seu escritório ao Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorre após questionamentos envolvendo um contrato que previa remuneração de R$ 129 milhões ao longo de três anos, o equivalente a aproximadamente R$ 3,58 milhões por mês durante a vigência do acordo. O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular apreendido do empresário durante investigações relacionadas à operação conhecida como Compliance Zero.
Segundo a advogada, o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados foi contratado para prestar consultoria jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O trabalho envolveu uma equipe composta por 15 advogados e contou ainda com a participação de três escritórios especializados em consultoria.
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De acordo com a nota, durante o período do contrato foram realizadas 94 reuniões de trabalho e produzidos 36 pareceres e opiniões jurídicas sobre diferentes temas, incluindo questões previdenciárias, contratuais, trabalhistas, regulatórias, de compliance, proteção de dados e crédito.
O escritório afirma ainda que parte da atuação envolveu consultoria estratégica relacionada a inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que poderiam produzir reflexos na atuação do banco ou de seus dirigentes. A nota também ressalta que o escritório nunca atuou em processos do Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A seguir, a íntegra da nota divulgada pelo escritório.
Leia a nota na íntegra
Nota de Esclarecimento
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance ? Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
