Veto de Lula ao PL da Dosimetria reacende debate sobre punição aos atos golpistas
Ismael Alves – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos ligados à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi formalizada durante um evento em defesa da democracia, realizado em alusão ao 8 de Janeiro de 2023.
Os vetos agora serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. Antes de assinar o veto, Lula discursou na cerimônia e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos envolvidos na trama golpista.
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Segundo o presidente, o 8 de Janeiro entrou para a história como um marco da resistência institucional. Ele afirmou que a data simboliza a vitória da democracia brasileira sobre grupos que tentaram tomar o poder à força, desconsiderando o resultado das urnas e defendendo práticas autoritárias como a ditadura, a tortura e a eliminação de adversários políticos.
No discurso, Lula também mencionou os planos de assassinato atribuídos aos investigados, que teriam como alvos o presidente da República, o vice-presidente e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O petista associou esses grupos a pautas econômicas que, segundo ele, favorecem os super ricos em detrimento dos trabalhadores responsáveis pela geração de riqueza no país.
O presidente afirmou ainda que os mesmos setores atuaram para desmontar políticas de inclusão social e recolocar o Brasil no mapa da fome. Para Lula, esses grupos se opõem às conquistas da população mais pobre, da classe média e da classe trabalhadora, além de terem conspirado contra o país com o objetivo de provocar instabilidade econômica e desemprego em larga escala. “Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”, declarou.
Ao abordar o cenário político recente, Lula alertou que a democracia não é um sistema definitivo e está permanentemente sob pressão. Ele relembrou que lideranças associadas à tentativa de golpe já defenderam publicamente a ditadura, manifestaram apoio à tortura e desqualificaram os direitos humanos.
O evento ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, o que deixou o ato mais concentrado na esfera do governo federal.
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como os registrados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e não podem ser alcançados por indulto, graça ou anistia.
