Ismael Alves – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 4 votos a 1, para manter as medidas cautelares impostas ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, conforme decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. Votaram a favor: Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux foi o último a votar e divergiu do entendimento majoritário, sendo o único a se posicionar contra a manutenção das medidas cautelares. Em sua argumentação, Fux destacou que as restrições como a tornozeleira, recolhimento domiciliar em horários específicos, proibição de contato com autoridades estrangeiras, embaixadas, consulados, redes sociais e determinados investigados, seriam “desproporcionalmente restritivas” e não teriam sido fundamentadas de forma concreta e individualizada, violando direitos fundamentais como liberdade de expressão e locomoção.
As medidas cautelares foram inicialmente autorizadas por Alexandre de Moraes na sexta-feira, 18, com base em investigação da Polícia Federal. A PGR alegou risco de obstrução das investigações, coação no curso do processo e ameaça à soberania nacional, além de alerta sobre possível risco de fuga.
A votação foi concluída nesta segunda-feira, 21, com Fux sendo o último membro da Turma a registrar sua posição. A análise foi realizada em plenário virtual, com prazo regimental até a noite do mesmo dia.
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O ministro Luiz Fux foi o último a votar e divergiu do entendimento majoritário, sendo o único a se posicionar contra a manutenção das medidas cautelares. Em sua argumentação, Fux destacou que as restrições como a tornozeleira, recolhimento domiciliar em horários específicos, proibição de contato com autoridades estrangeiras, embaixadas, consulados, redes sociais e determinados investigados, seriam “desproporcionalmente restritivas” e não teriam sido fundamentadas de forma concreta e individualizada, violando direitos fundamentais como liberdade de expressão e locomoção.
As medidas cautelares foram inicialmente autorizadas por Alexandre de Moraes na sexta-feira, 18, com base em investigação da Polícia Federal. A PGR alegou risco de obstrução das investigações, coação no curso do processo e ameaça à soberania nacional, além de alerta sobre possível risco de fuga.
A votação foi concluída nesta segunda-feira, 21, com Fux sendo o último membro da Turma a registrar sua posição. A análise foi realizada em plenário virtual, com prazo regimental até a noite do mesmo dia.
