Jorge Cosme/DP – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou no dia 15 de abril deste ano uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, no Agreste, Hérlon de Figueiredo Cavalcanti. Um inquérito do MPPE constatou que o gestor autorizou e promoveu a cessão gratuita de camarotes instalados em área pública durante o São João de 2024 na cidade.
Segundo o Ministério Público, o prejuízo total ao erário foi de R$ 744.810,99. O órgão pede o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, caso haja; suspensão dos direitos políticos de Hérlon por 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo não superior a 12 anos.
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A Ação Civil Pública alega que a cessão gratuita de camarotes institucionais no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga ocorreu sem instauração de procedimento administrativo, justificativa de interesse público ou contrapartida financeira.
“Tal conduta resultou em renúncia indevida de receita pública e gerou dano mensurável ao erário municipal”, diz a ação assinada pelo promotor Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues.
A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru informou ao promotor que as instituições contempladas com camarotes institucionais foram Prefeitura Municipal de Caruaru, Governo de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), Justiça Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Câmara Municipal de Caruaru.
Segundo a ação, a mesma fundação conduziu um pregão eletrônico que previa a exploração onerosa de 4 mil m² de área pública, com arrecadação mínima estimada em R$ 936 mil. “Área de dimensão considerável e finalidade equivalente foi cedida gratuitamente a órgãos públicos e particulares, sem qualquer processo seletivo, ato formal ou instrumento jurídico que legitimasse tal destinação”, avalia o promotor, comparando os camarotes.
“Flagrante ausência de transparência”
O MPPE conclui que houve flagrante ausência de transparência, violência ao princípio da legalidade e afronta ao dever de zelo com o patrimônio público. Do total do dano ao erário, R$ 393.810,99 são de recursos públicos utilizados para estruturar os camarotes, “sem retorno algum, configurando dano ao erário”.
O órgão afirma ainda que Hérlon ignorou recomendação formal do MPPE e não prestou contas efetivas da destinação dos espaços. No decorrer da investigação, o MPPE enviou recomendação para que realizassem processo licitatório adequado para cessão de espaço público no pátio de eventos. A recomendação foi enviada à Controladoria Municipal, presidência da Fundação, Procuradoria Municipal e Gabinete do Prefeito.
“Ademais, [Hérlon] foi o responsável técnico e jurídico pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Edital, assumindo o risco de deixar de incluir os camarotes institucionais no processo licitatório, violando o dever de cuidado com a coisa pública”, diz.
A reportagem procurou a Prefeitura de Caruaru, que não respondeu até a publicação da matéria.
