Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu parecer favorável à anulação da eleição da presidência da Câmara Municipal de Gravatá para o biênio 2025/2026. O posicionamento se deu no âmbito de uma Ação Popular movida pelo vereador Rafael Prequé (Solidariedade), que questiona a legalidade da candidatura do atual presidente, apontando violação à decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6524, que proíbe reeleições sucessivas nas mesas diretoras de câmaras municipais.
No parecer, assinado pelo promotor Adriano Camargo Vieira, o MPPE destaca que o atual presidente já exerceu o cargo de presidente da Casa Legislativa em quatro biênios consecutivos (2017/2018, 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024) e que há histórico de descumprimento de decisões judiciais por parte do mesmo, caracterizando tentativa de perpetuação no cargo.
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Diante disso, o MPPE requer a concessão de liminar determinando a anulação da eleição, o afastamento imediato do presidente e a realização de nova eleição, em conformidade com a decisão do STF. O caso tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá e aguarda decisão da justiça.
