Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aprofundou a investigação sobre a estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão, na Zona da Mata Sul do estado. A apuração, que passou a tramitar como inquérito civil, busca esclarecer suspeitas de nomeações e contratações em excesso, possível nepotismo e irregularidades relacionadas à composição do quadro de servidores do Legislativo.
O caso teve origem em uma representação encaminhada ao Ministério Público. Entre as questões apresentadas estão a quantidade de funcionários nomeados e contratados pela Câmara e a possibilidade de haver servidores cujas atividades não correspondam às atribuições previstas para os respectivos cargos.
A portaria de conversão, datada de 19 de agosto de 2026, aponta a necessidade de aprofundar as diligências e reunir novos elementos para esclarecer os fatos. A instauração do inquérito não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas.
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Documentos da Câmara serão submetidos a novas diligências
Na fase preparatória, a Presidência da Câmara encaminhou ao MPPE documentos solicitados pelo órgão ministerial. O material inclui folhas de pagamento de janeiro de 2024 a agosto de 2025, normas relacionadas aos cargos comissionados, portarias de nomeação e contratos firmados pela instituição.
A análise inicial da documentação levou à necessidade de novas verificações sobre a regularidade das admissões e a organização administrativa da Casa Legislativa. Entre os aspectos que serão examinados estão possíveis violações aos princípios da administração pública, eventual nepotismo e indícios de atos de improbidade administrativa.
Concurso público e cargos comissionados estão entre os pontos investigados
O inquérito deverá examinar se a estrutura de pessoal da Câmara respeita a exigência de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos e se existe proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e o de ocupantes de cargos comissionados.
A investigação também pretende esclarecer possíveis irregularidades eleitorais relacionadas às nomeações e contratações realizadas em período de campanha.
O objetivo é reunir elementos que permitam avaliar a legalidade das contratações e identificar eventual responsabilidade, caso sejam constatadas violações à legislação. Até que a apuração seja concluída, as situações relatadas permanecem no campo das suspeitas.
