Ismael Alves – A Prefeitura de Catende oficializou o cancelamento do concurso público regido pelo Edital 001/2026, que estava previsto para ocorrer no último dia 22 de março. A decisão foi formalizada por meio do Decreto n° 16/2026, assinado pela prefeita Gracina Maria Ramos Braz da Silva, conhecida popularmente como Dona Graça. A medida atende a uma recomendação direta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que identificou uma série de irregularidades na condução do certame.
A Promotoria de Justiça de Catende, sob a responsabilidade do promotor Rômulo Siqueira, instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias graves. Entre os pontos destacados pelo órgão fiscalizador estão as sucessivas alterações no cronograma oficial. Foram quatro retificações em um curto período, todas realizadas sem a devida motivação pública. O MPPE também apontou a falta de transparência na divulgação da lista nominal de inscritos e das modalidades de concorrência, fatores que impedem o controle social sobre a lisura do processo.
Irregularidades com a banca organizadora
O Instituto de Ensino e Pesquisa do Agreste de Pernambuco (IEP), empresa responsável pela organização do concurso, também está no centro das investigações. Segundo o Ministério Público, a banca justificou mudanças no edital alegando recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), mas não apresentou documentos ou números de processos que comprovassem tais orientações.
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Outro ponto crítico foi a marcação das provas para a mesma data de um grande certame federal, além da inoperância dos canais de comunicação. Muitos candidatos relataram que o sistema de recursos não funcionava e que pedidos de esclarecimento não eram respondidos pela organizadora. Diante desse cenário de incertezas, o MPPE recomendou não somente a suspensão das provas, mas também a rescisão do contrato administrativo com o IEP.
Devolução das taxas de inscrição
Com a confirmação do cancelamento, a gestão de Dona Graça assegurou que todos os candidatos inscritos terão direito ao ressarcimento dos valores pagos nas taxas de inscrição. O Decreto n° 16/2026 estabelece que a prefeitura deverá apresentar um cronograma específico para essa devolução.
As orientações detalhadas sobre como solicitar o reembolso e os prazos para o pagamento serão divulgadas em breve nos canais oficiais do Município de Catende. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir que a Administração Pública cumpra as etapas de rescisão contratual e devolução do dinheiro aos candidatos prejudicados.
