Ismael Alves – Servidores públicos de Floresta, no Sertão de Pernambuco, estão vivendo um período de muita insegurança por causa dos atrasos constantes no pagamento de salários e benefícios. O problema atinge funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, que não têm uma data certa para receber e acabam passando o mês sem saber quando o dinheiro vai cair na conta.
MP pede regularização dos pagamentos e calendário salarial para 2026
As reclamações chegaram ao Ministério Público de Pernambuco, que passou a acompanhar a situação de perto. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas dos Santos, os atrasos acontecem praticamente todos os meses e atingem todas as categorias de servidores. Os pagamentos, segundo ele, estão sendo feitos fora do prazo previsto em lei, o que prejudica diretamente quem depende desse dinheiro para pagar contas básicas, como aluguel, alimentação e remédios.
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Diante do cenário, o MPPE emitiu uma recomendação à prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, pedindo que a Prefeitura regularize os pagamentos e passe a pagar salários, aposentadorias e pensões dentro do prazo legal. O Ministério Público também solicitou que a gestão apresente um calendário oficial de pagamentos para o ano de 2026, para dar mais previsibilidade e tranquilidade aos servidores.
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Além dos atrasos na folha mensal, o Ministério Público identificou problemas sérios na situação do FlorestaPrev, que é o fundo de previdência dos servidores do município. Segundo a legislação municipal, a Prefeitura é obrigada a repassar todos os meses as contribuições previdenciárias ao fundo, até o dia 10 do mês seguinte ao desconto em folha.
Mesmo assim, a própria gestão municipal reconheceu, em documento enviado à Câmara de Vereadores, que acumula uma dívida superior a R$ 11 milhões com o FlorestaPrev. Esse débito compromete a saúde financeira do sistema previdenciário e coloca em risco o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
Por causa da falta desses repasses, a administração do FlorestaPrev passou a usar dinheiro das reservas financeiras do fundo para conseguir pagar os benefícios. O Ministério Público alertou que essa prática é perigosa, pois enfraquece o caixa do instituto e pode trazer problemas ainda maiores no futuro.
Para evitar que a situação continue se agravando, o MPPE recomendou que os gestores do FlorestaPrev não utilizem mais as reservas financeiras para cobrir despesas do dia a dia ou falhas nos repasses da Prefeitura, a menos que haja autorização formal dos conselhos que fiscalizam o fundo.
Por fim, o Ministério Público orientou que a gestão do FlorestaPrev tome todas as medidas necessárias, inclusive na Justiça, para cobrar da Prefeitura de Floresta os valores que estão em atraso, com o objetivo de proteger os direitos dos servidores e garantir a continuidade do sistema previdenciário.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco no dia 3 de fevereiro.
