Ismael Alves – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra a governadora Raquel Lyra (PSD). A decisão foi anunciada pela Alepe em nota divulgada à imprensa na noite da quinta-feira (5) e seguiu parecer da Procuradoria Geral da Casa.
Decisão da Presidência segue parecer jurídico e não analisa o mérito da denúncia
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O pedido havia sido apresentado no dia 19 de janeiro deste ano pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil). A iniciativa ocorreu após a repercussão de denúncias envolvendo a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal ligada ao ex-governador João Lyra, pai da atual governadora.
Segundo a Assembleia, o arquivamento será formalizado por meio de resolução que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A presidência da Casa informou que o pedido foi rejeitado por não atender aos requisitos técnicos e jurídicos necessários para sua admissibilidade.
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Na nota, a Alepe destacou que a decisão não representa uma análise do conteúdo da denúncia nem um julgamento definitivo sobre os fatos apresentados. O posicionamento ressalta que o ato teve caráter preliminar e foi adotado dentro das atribuições constitucionais e regimentais da Presidência do Legislativo estadual.
A direção da Assembleia afirmou ainda que o arquivamento não impede que os fatos mencionados na denúncia sejam apurados, seja no âmbito da própria Alepe, por meio de suas funções fiscalizatórias, ou por outros órgãos de controle e fiscalização.
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O pedido de impeachment teve como base denúncias de irregularidades na operação da Logo Caruaruense. De acordo com um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), a empresa teria operado por anos sem cumprir exigências básicas, como vistorias obrigatórias e regularização documental.
O documento aponta que a rodoviária vinculada à empresa funcionava com vistorias vencidas e sem o Certificado de Registro Cadastral. Ainda segundo o relatório, desde 2022, nenhum dos 50 ônibus da frota passou pelas inspeções exigidas, e alguns veículos estavam com licenças vencidas desde 2021.
Após a repercussão do caso, a governadora Raquel Lyra anunciou o encerramento das atividades da Logo Caruaruense.
No pedido protocolado na Alepe, o deputado Romero Albuquerque sustentou que os fatos poderiam indicar crime de responsabilidade, citando, entre outros pontos, a suspeita de contratação da empresa pela gestão estadual sem processo licitatório.
