Prefeitura de Moreno deve apresentar solução para desabastecimento no Centro de Saúde de Bonança
Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou recomendação à Prefeitura de Moreno, sob a administração do prefeito Edmilson Cupertino, e à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 30 dias, adotem medidas que garantam o abastecimento regular de medicamentos no Centro de Saúde Maria Cristina Souza Leão, localizado no distrito de Bonança. A solicitação decorre de graves deficiências verificadas durante inspeção realizada pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).
A recomendação resulta do Procedimento Preparatório nº 02266.000.047/2025, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, com o objetivo de apurar irregularidades na assistência farmacêutica da unidade. A Apevisa, ao vistoriar o local em agosto, constatou problemas estruturais e operacionais que comprometem a integridade e a regularidade da distribuição de medicamentos.
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Entre as falhas apontadas estão armazenamento inadequado (exposição a umidade e mofo), controle de estoque deficiente, fracionamento irregular dos medicamentos, ausência de farmacêutico responsável técnico, e a falta de um plano de contingência para o serviço. O promotor responsável pelo caso, Jefson Romaniuc, alertou que tais problemas representam risco à saúde e à vida dos pacientes.
Na recomendação, o MPPE exige que o a Prefeitura de Moreno implemente diversas providências, incluindo a reforma da estrutura física da unidade para eliminar infiltrações, mofo e goteiras; instalação e calibração de equipamentos para controle adequado da temperatura de armazenamento; garantia de farmacêutico técnico permanente; adoção de sistema informatizado de controle de estoque e dispensação; e a elaboração e publicação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais 2025-2027 (Remume), com dados acessíveis ao Conselho Municipal de Saúde e ao MPPE.
Com essa recomendação, o MPPE busca assegurar que os moradores de Bonança tenham acesso contínuo e seguro aos remédios de que necessitam, e que a assistência farmacêutica no Centro de Saúde volte a cumprir os padrões exigidos por lei.
