MPPE aponta omissão de dados públicos em Primavera e estabelece prazo para correção
Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notificou a Prefeitura de Primavera para que atualize o Portal da Transparência e passe a disponibilizar todas as informações exigidas por lei. A recomendação foi motivada por um levantamento que constatou ausência de dados essenciais sobre a administração municipal, como contratos, gastos públicos, licitações e ações realizadas com recursos públicos.
Segundo o órgão, a própria prefeitura reconheceu que o portal não exibe todas as informações obrigatórias por causa da troca recente de plataforma. Com isso, usuários que buscam dados sobre obras, convênios, receitas, saúde, educação, pessoal e despesas do município não conseguem acessar registros completos ou atualizados.
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O MPPE fixou prazo para que a gestão municipal inclua todos os documentos e dados faltantes, além de manter o portal atualizado de forma contínua. A prefeitura deverá apresentar comprovação do cumprimento das medidas.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Amaraji, responsável por acompanhar assuntos de interesse coletivo na região. O documento está registrado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
