O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão, recomendou à administração municipal implementar uma série de providências para ajustar o Plano de Contingência apresentado no ano de 2024.
De acordo com a Promotora de Justiça Lucile Alcântara, o MPPE já havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as iniciativas de enfrentamento aos efeitos das chuvas, seguindo as orientações do projeto institucional Tempo de Cuidar.
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Uma das medidas implementadas pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Cidadã de Vitória de Santo Antão foi a elaboração, no ano passado, de um plano com o objetivo de coordenar as ações do poder público em resposta a alagamentos e inundações causadas por chuvas intensas.
“Porém, em Nota Técnica, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco apontou diversas deficiências no referido plano, notadamente quanto às ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação das áreas atingidas”, alertou Lucile Alcântara.
A Promotora de Justiça destacou, ainda, que Vitória de Santo Antão voltou a registrar fortes chuvas, alagamentos e inundações desde meados de maio de 2025.
PROVIDÊNCIAS – Para melhorar a capacidade do município em resposta aos eventos climáticos, 4ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória de Santo Antão recomendou ao prefeito e ao secretário de Defesa Social e Segurança Cidadã que ajustem o plano a fim de:
– Indicar com clareza as atribuições dos órgãos envolvidos na gestão de desastres, incluindo as ações específicas de cada órgão e os respectivos responsáveis;
– Mapear todas as áreas de risco no território, relacionando o número de imóveis, famílias e pessoas que vivem nessas localidades e detalhando as ferramentas e metodologias de monitoramento escolhidas;
– Informar os meios de comunicação (SMS, Whatsapp, sirenes, etc) que serão usados avisar a população sobre a ocorrência de desastres climáticos, inclusive prevendo a possibilidade de interrupção ou falhas em sistemas;
– Definir pontos seguros para abrigamento de pessoas, rotas de fuga para evacuação de localidades e transporte de equipes de modo a assegurar um atendimento organizado às vítimas de chuvas intensas
– Planejar a realização de exercícios simulados com as comunidades situadas em pontos de risco, a fim de preparar equipes e moradores sobre como agir em caso de emergências;
– Relacionar os serviços de saúde disponíveis, os procedimentos de transferência e a possibilidade de instalação de hospitais de campanha para garantir o atendimento às vítimas;
– Manter atualizada a lista das equipes da Defesa Civil e dos voluntários para facilitar um acionamento rápido das pessoas;
– Descrever as providências que serão adotadas para garantir água, alimentos, material de higiene, roupas de cama e outros itens para receber pessoas desabrigadas e armazenar material doado sem fechar escolas públicas. As providências devem prever, inclusive, a lógica de recebimento e distribuição das doações, manejo de pessoas mortas;
– Definir as ações voltadas a restabelecer serviços essenciais como o fornecimento de energia elétrica, água, saneamento, comunicações e transportes.
O MPPE fixou prazo de cinco dias para que o prefeito e o secretário municipal de Defesa Social respondam se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de junho.
