O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, recomendou à Prefeitura do município, à Secretaria de Educação e aos gestores de todas as escolas da rede municipal que se abstenham de realizar, permitir ou tolerar qualquer ato que configure promoção pessoal do prefeito ou de qualquer outra autoridade, junto aos alunos.
A recomendação também orienta que seja realizada a imediata retirada de materiais impressos, digitais ou audiovisuais que contenham elementos de promoção pessoal exibidos ou distribuídos nas unidades escolares.
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Além disso, o MPPE reforçou a necessidade de que todos os profissionais da Educação se abstenham de condutas que possam ser interpretadas como promoção pessoal, priorizando sempre os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa do desempenho de suas funções.
De acordo com o Promotor de Justiça Garibaldi Gomes da Silva, a atuação do MPPE busca garantir que todas as atividades pedagógicas sejam focadas exclusivamente no desenvolvimento dos estudantes, respeitando sua formação crítica e autonomia. A recomendação ainda estabelece que sejam instaurados mecanismos internos de fiscalização para assegurar o cumprimento das medidas recomendadas.
Os destinatários têm o prazo de 10 dias úteis para informar formalmente sobre o acatamento ou não da recomendação, apresentando as providências adotadas. Em caso de descumprimento, o MPPE poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 25 de abril.
