.jpeg)
Ismael Alves – O Projeto de Lei Municipal n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo de Chã Grande, na Mata Sul, tem dado o que falar. E, por uma razão bastante obvia: o prefeito Diogo Alexandre (Avante) busca, por meio do respectivo projeto, autorização da Câmara Municipal para contrair empréstimo de até R$ 30 milhões, embora, esteja em fim de mandato.
Leia Também
O Projeto enviado à Câmara, contudo, não faz indicação sequer de onde os recursos serão aplicados, mas apenas aponta a linha de crédito FINISA, da Caixa Econômica Federal, voltada ao financiamento de infraestrutura e saneamento. Ademais, informa somente a vinculação do ICMS e FPM como garantias.
Em meio à falta de transparência surge, por parte da administração municipal, uma onda de promessas de obras estruturadoras aos quatro cantos da cidade. No entanto, as supostas obras citadas por integrantes da base governista para justificar o empréstimo simplesmente não constam no projeto, ou seja, não passam de informações inconsistentes. Do contrário, estariam anexadas ao projeto desde o seu envio à Câmara.
Entretanto, a intenção milionária da gestão municipal tem esbarrado na opinião popular e não é para menos. Além do montante que chama atenção, o endividamento de um município que depende exclusivamente de repasses do Governo Federal tem sido motivo de compreensível preocupação. Bastaria o país entrar em recessão financeira, por exemplo, para o município ir à falência, considerando uma eventual redução do FPM enquanto parte da respectiva receita estivesse retida para pagar parcelas do empréstimo. De onde sairia dinheiro para o pagamento do funcionalismo público, dos aposentados e para a manutenção dos serviços? São perguntas que não podem ficar sem respostas.
A exploração do assunto tem sido notavelmente desconfortável para o governo municipal que, por sua vez, enviou o Projeto à Câmara durante o recesso parlamentar e, pasmem, em caráter de “urgência urgentíssima”. O movimento discreto só chegou ao conhecimento da população porque a Câmara deu evidência à pretensão da gestão municipal.
Um empréstimo público na dimensão de R$ 30 milhões, especialmente para um município no porte de Chã Grande, precisa ser amplamente discutido, esclarecido e apreciado pela Câmara com muita consciência, mas sem dispensar uma merecida audiência pública com direto à participação de todos os setores da sociedade, afinal, se o empréstimo for contraído, quem vai pagar a conta somos nós. Caberá ao Poder Legislativo Municipal decidir.
