Ministro do STJ – Jorge Mussi
Ismael Alves
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Uma decisão proferida às 18h52 desta quarta-feira, 10, pelo Ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, deferiu, parcialmente, um pedido de Suspensão de Segurança apresentado pela Câmara Municipal de Gravatá, Agreste.
Nele, o Poder Legislativo Municipal solicita ao STJ que suspenda o efeito do Mandado de Segurança interposto pelo vereador Luis Prequé (PSD) e mais sete parlamentares da base governista, parcialmente deferido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, que determina a realização de nova eleição da Mesa Diretora e a anulação do ato que revogou a posse de Luis Prequé em 01 de janeiro deste ano.
O Ministro do STJ atendeu, em parte, o pedido da Câmara, sustando a realização de nova eleição, mas “mantendo a recondução provisória do vereador Luis Prequé ao cargo para o qual foi eleito e diplomado”, destacou o magistrado.
A suspensão da nova eleição ocorre até o julgamento da apelação interposta por Prequé e seus aliados. O recurso foi apresentado após decisão do Juiz Luis Célio de Sá Leite, da 2ª Vara Cível, que extinguiu o processo n° 0000002-31.2021.8.17.2670. O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), alegando que a ação impetrada por Prequé não atende os requisitos do Mandado de Segurança.
Com a decisão desta quarta-feira, o vereador Léo do Ar (PSDB) continua na presidência da Câmara. Processo segue em tramitação.
Sobre o Ministro
Jorge Mussi graduou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1976. Foi advogado entre 1977 a 1994. Dentro desse período, entre outras funções, foi Consultor Jurídico do Estado de Santa Catarina (1983), Procurador-Geral do Município de Florianópolis (1983-1985) e Conselheiro Estadual da OAB-SC (1986-1991).
Em 1994, através do quinto constitucional, ingressou na magistratura como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde atuou nas áreas cível e criminal. Presidiu o tribunal de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2006, chegando a substituir o governador no cargo de chefe do Estado.
Em dezembro de 2007, foi nomeado pelo Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do STJ. No início deste ano, Mussi assumiu a presidência do STJ durante 15 dias, período do qual o Ministro Humberto Martins esteve de férias.
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