
Ismael Alves – O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, solicitou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que aguarde a emissão dos pareceres prévios da Corte antes de colocar em votação, no plenário, as prestações de contas do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.
O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (18) ao presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto. A manifestação ocorre um dia depois de a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia aprovar pareceres sobre as três prestações de contas, permitindo que as matérias avancem para apreciação do plenário, mesmo sem a análise prévia do Tribunal de Contas.
Durante a sessão do Pleno do TCE-PE desta quarta-feira, Carlos Neves leu a íntegra do documento, que recebeu aprovação unânime dos outros seis conselheiros da Corte.
Na manifestação, o presidente afirmou que o Tribunal foi surpreendido pela votação realizada na Comissão de Finanças, que aprovou as contas dos três exercícios sem aguardar os pareceres prévios. Segundo ele, o procedimento rompeu uma tradição institucional que vinha sendo respeitada em Pernambuco.
Carlos Neves também destacou a relação de respeito institucional entre o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, ressaltando que a competência para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo pertence ao Legislativo, mas que a análise técnica do TCE-PE constitui uma etapa importante desse processo.
TCE-PE já tem datas previstas para análise de parte das contas
Durante a sessão, o presidente informou que as prestações de contas referentes a 2023 e 2024 já estavam programadas para julgamento pelo Tribunal nos dias 2 e 9 de dezembro, respectivamente.
Ao defender a importância dos pareceres prévios, Carlos Neves ressaltou que a análise não se limita à verificação de demonstrativos contábeis e limites legais. O trabalho também contempla a avaliação das políticas públicas, da qualidade dos serviços oferecidos à população e da aplicação dos recursos estaduais.
“Trata-se de um documento de Estado, que traz detalhes de políticas públicas, verificação da qualidade do serviço público e também dos valores aplicados às finanças públicas de Pernambuco. É um documento que é quase uma bússola para o bom gestor, que serve para o governo e para a sociedade civil. Tenho certeza que o governo do estado recebe de bom grado a análise do Tribunal”, afirmou.
O presidente acrescentou que os pareceres são elaborados por técnicos especializados, passam pelo contraditório e pela análise do Ministério Público de Contas, além de uma avaliação aprofundada dos processos.
No ofício encaminhado à Alepe, Carlos Neves também destacou que os processos relativos aos três exercícios seguem em estágio avançado de tramitação e dentro do prazo médio habitualmente demandado pelo Tribunal.
O documento aponta ainda que a inclusão da matéria extrapauta na Comissão de Finanças reduziu a previsibilidade da deliberação e a oportunidade de preparação do próprio Tribunal e dos parlamentares para a apreciação das contas.
Ao finalizar a solicitação, o presidente pediu que Álvaro Porto aguarde o encaminhamento dos pareceres prévios antes de submeter os projetos de resolução ao plenário, permitindo que os deputados tenham acesso à análise técnica da Corte antes de exercerem sua atribuição constitucional de julgamento.
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