Ismael Alves
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Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 17/2020, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que visa estabelecer igualdade de valor de premiação, patrocínio, apoio e disponibilização de infraestrutura para homens e mulheres nas competições e eventos desportivos no Recife.
A autora usa como base da proposta o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei, entretanto, não obstante as grandes conquistas obtidas pelas mulheres na luta pela igualdade, o universo esportivo ainda é um ambiente marcado pela desigualdade de gênero, evidenciada não só pelas disparidades de remunerações de atletas profissionais, mas também pelas profundas diferenças das premiações oferecidas aos competidores do sexo masculino e feminino”, afirma a vereadora.
Um estudo realizado em 2017 pela emissora britânica BBC Sport indicava que 83% dos esportes recompensam igualmente homens e mulheres. O foco da pesquisa foram prêmios em dinheiro em campeonatos mundiais e eventos do mesmo patamar de importância, o que não inclui salários, bônus ou patrocínios. Para Natália de Menudo, é importante que o Recife também respeite a igualdade na valorização dos atletas, sejam eles homens ou mulheres. “O objetivo desta matéria é corrigir as assimetrias que se naturalizam e cristalizam na sociedade ao longo da história”.
De acordo com o texto, a equiparidade nos valores de premiações, patrocínios, apoios e infraestruturas valerão para eventos promovidos com qualquer tipo de apoio do Poder Público Municipal ou realizados em espaços administrados ou pertencentes à administração municipal. Os valores podem ser diferenciados de acordo com as categorias da competição, desde que mantida a igualdade entre os gêneros. A proposta já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e aguarda parecer das comissões de Legislação e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher.
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