Ismael Alves
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TCE – O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) criaram uma força-tarefa para atuar no controle da utilização de verbas públicas destinadas às ações de combate ao coronavírus no Estado.
A força-tarefa vai atuar a partir de auditorias feitas pelo TCE relacionadas às verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos municípios pernambucanos. “O trabalho tem natureza de incursões preventivas, entretanto, em alguns casos, pode assumir um viés investigativo e repressivo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.
“É um momento desafiador, pois, se por um lado não podemos exigir a normalidade dos processos licitatórios, mais esforços precisaremos fazer para que o uso do dinheiro público esteja baseado pelos princípios da boa administração pública”, disse a diretora do DRACO, delegada Sylvana Lellis
“A ação integrada visa otimizar os procedimentos para uma fiscalização eficaz dos gastos públicos e, se for o caso, adotar as medidas legais cabíveis diante de irregularidades encontradas. Podemos ressaltar que as ações têm um efeito pedagógico, sendo um esforço conjunto em busca da moralidade no uso dos recursos públicos”, comentou o Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão.
Essa força-tarefa vem se desenhando desde o início do ano, quando o presidente Dirceu Rodolfo, recém empossado no cargo, e a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, estiveram no Draco com objetivo de estabelecer metas preliminares para a assinatura de um convênio entre o Tribunal de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco.
Segundo o presidente Dirceu Rodolfo, o trabalho em conjunto vem gerando frutos muito relevantes, em função da tutela dos bens e valores públicos, tanto no âmbito estadual quanto municipal. “A qualidade dos trabalhos da polícia civil e do controle externo encontra ganho exponencial a partir desta parceria. São instituições que realizam uma complementaridade mútua e decisiva para o alcance dos respectivos objetivos institucionais “afirmou ele.
A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, também destacou a importância desta parceria num período de pandemia. “No atual momento de grave crise na saúde pública, os órgãos de controle vêm reforçando ainda mais os elos de sua corrente de proteção do bem comum, como forma de tornar ainda mais efetivos os resultados de sua atuação, no controle dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia”, disse Germana Laureano.
PARCERIA – Diversos casos com grande repercussão tiveram o trabalho em conjunto do Tribunal de Contas, MPCO e Draco, como por exemplo a operação Centenária, ação que aconteceu nas cidades de Ibimirim e Arcoverde e teve como objetivo prender integrantes de organizações criminosas que praticavam crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Outros casos de grande destaque na mídia foram a prisão do ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, como parte da segunda fase da operação Harpalo e a Operação Pasárgada, que resultou na prisão do secretário de Finanças de Itamaracá, também frutos desta parceria.
“A parceria estabelecida entre o TCE e a Polícia Civil, por meio do Draco, existente há vários anos e com inúmeros trabalhos realizados, já demonstrou seus resultados à sociedade, robustecendo as atividades de fiscalização e o exercício do controle em nosso Estado”, comentou Adriana Arantes, Coordenadora de Controle Externo.
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