Ismael Alves – A Câmara de Gravatá aprovou, por unanimidade, durante reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (08), a Emenda Modificativa n° 001/2023, que altera o Artigo 18 da Lei Orgânica do Município, ampliando o número de vereadores de 15 para 17.
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A alteração entra em vigor a partir do ano de 2025, quando terá início a próxima legislatura. As eleições do próximo ano terão as 17 vagas da Câmara sendo disputadas.
A alteração no quantitativo de vereadores atende requisito constitucional aferido de acordo com o número de habitantes do município. Cidades com 80 mil até 120 mil habitantes, como é o caso de Gravatá, podem ter até 17 vereadores. A quantidade de habitantes é apontada no resultodo do Censo demográfico do IBGE.
A proposta de Emenda à Lei Orgânica que atualiza o quadro da Câmara é de autoria dos vereadores Léo do Ar, Régis da Compesa, Zé da Saúde, Gil Dantas e Neném de Uruçu.
