Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco, por meio das Promotorias de Justiça com atuação em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações direcionadas aos municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista para adoção de providências emergenciais na área de proteção e defesa civil. A medida ocorre após as fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que deixaram um rastro de prejuízos, incluindo inundações, destruição de vias públicas, danos estruturais em moradias e paralisação de serviços essenciais. O órgão também alerta que há previsão de continuidade das precipitações nos próximos dias.
As recomendações foram fundamentadas nos impactos já constatados, como alagamentos em residências e estabelecimentos comerciais, danos em pontes e estradas vicinais, suspensão de aulas, acúmulo de resíduos nas ruas e isolamento de comunidades inteiras. Em Santa Maria da Boa Vista, além das perdas materiais, houve o registro da morte de uma criança que caiu em uma fossa aberta com acúmulo de água das chuvas, fato que reforçou a urgência na adoção de medidas preventivas.
Medidas emergenciais e prazos definidos pelo MPPE
Entre as providências indicadas pelo MPPE estão a limpeza imediata das áreas atingidas, com retirada de lama, entulhos e lixo; a recuperação de estradas rurais e acessos comprometidos; o mapeamento e georreferenciamento das áreas de risco no prazo máximo de 30 dias; o cadastramento das famílias que vivem nesses locais; e a busca ativa de pessoas desalojadas ou desabrigadas, assegurando acolhimento e assistência conforme as normas do Sistema Único de Assistência Social. Também foi orientada a elaboração ou atualização dos planos de contingência voltados a chuvas intensas e enchentes, com definição clara das atribuições da Defesa Civil municipal, além da implantação de sistemas de monitoramento das chuvas e emissão de alertas prévios à população por meio de rádios, redes sociais e canais oficiais.
Leia Também
Nos municípios do Agreste, como Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi, houve recomendação específica para recuperação prioritária das estradas rurais e vias de acesso, visando restabelecer o transporte escolar e garantir o acesso da população aos serviços públicos. O promotor de Justiça Marcel Correia esteve pessoalmente nas áreas atingidas nessas cidades, realizando reuniões emergenciais com equipes da Defesa Civil e representantes do Poder Executivo municipal. Em determinadas situações, foi sugerida a formalização de pedido de reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública junto aos governos estadual e federal.
LEIA TAMBÉM: Gravatá registrou 76 litros de chuva por metro quadrado em apenas uma hora
Em Santa Maria da Boa Vista, além das ações emergenciais gerais, o promotor de Justiça Lício Rodrigues determinou a realização de inspeção técnica imediata no local do acidente que resultou na morte da criança, bem como vistorias em outros pontos com fossas, buracos ou estruturas abertas que possam representar risco à população.
As recomendações estabelecem prazos específicos para cumprimento das medidas e exigem que os gestores municipais encaminhem às respectivas Promotorias informações detalhadas sobre as providências adotadas. Os atos podem ser consultados no Diário Oficial do MPPE de 23 de fevereiro, no caso de Lajedo, e na edição desta terça-feira (3), referente a Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista.
