Ismael Alves – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação oficial à Câmara de Vereadores de São José da Coroa Grande para barrar novas reeleições na Mesa Diretora. O alvo da medida é o atual presidente da Casa, Nabuco Lopes Barbosa Filho, que comanda o Legislativo municipal desde 2021 através de sucessivas reconduções.
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A iniciativa, assinada pela Promotora de Justiça Luciana Castelo Branco, fundamenta-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte estabelece que membros de Mesas Diretoras de casas legislativas só podem ser reconduzidos uma única vez, garantindo o princípio constitucional da alternância de poder e evitando a personalização do cargo.
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O risco institucional
A Promotora alerta que uma eventual candidatura de Nabuco Lopes para o biênio 2027-2028 fere o ordenamento jurídico. Tal movimento colocaria em xeque a validade da votação e a estabilidade institucional do município. Diante disso, o MPPE orientou os demais vereadores a não apoiarem ou votarem em chapas que desrespeitem essa limitação constitucional.
A recomendação é específica: o atual presidente não deve registrar chapa nem concorrer ao cargo de comando no próximo período ou em mandatos imediatamente subsequentes.
Prazo para mudanças na Lei Orgânica
Além de barrar a candidatura individual, o Ministério Público exige uma mudança estrutural no regramento interno da cidade. A Câmara tem 90 dias para adequar seu Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, inserindo formalmente a proibição de mais de uma reeleição, em simetria com a Constituição Federal.
O Poder Legislativo de São José da Coroa Grande recebeu um prazo de 15 dias para responder se acatará ou não as orientações. O documento foi publicado oficialmente no Diário Eletrônico do MPPE no último dia 24 de fevereiro.
