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Audiência pública realizada nesta sexta-feira (27), pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL), na Câmara Municipal, apresentou estudo analítico sobre a transparência dos cachês pagos no Carnaval deste ano pela Prefeitura do Recife. A análise aponta que há lacunas graves e que há falta de transparência sobre R$ 16 milhões de reais dos quase R$ 40 milhões pagos na festa em 2023. A Prefeitura do Recife não compareceu à audiência para dialogar com o público presente. Haviam sido convidadas as secretarias de governo e de cultura e a Fundação de Cultura do Recife.
“Quase metade do dinheiro dos cachês pagos à artistas durante o ciclo do carnaval não é transparente, ou seja, não sabemos como foi gasto. Do que conseguimos ver, ainda é um carnaval em que o dinheiro ainda está concentrado em pouca gente, enquanto nossos brincantes não são valorizados, com cachês menores, quando são eles que fazem o carnaval tradicional recifense ser o que ele é”, afirma o vereador Ivan Moraes.
O estudo foi realizado durante quatro meses e analisou 60 dias do Ciclo do Carnaval do Recife, no período de 21 de janeiro a 22 de março deste ano. Observou-se dados disponíveis no site Dados Abertos da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), no site Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), no Portal da Transparência do Recife, além de 12 pedidos de informação via Lei de Acesso da Informação.
Com a análise desses intrumentos, uma das conclusões apontadas pelo estudo é que fica nítido a realização de, pelo menos dois carnavais: um oficial, que corresponde aos sete dias da programação divulgada pela prefeitura e um outro que diz respeito a um período mais ampliado de 60 dias, o Ciclo Carnavalesco. Sobre o primeiro, é possível saber quanto custou, como aconteceu e quando aconteceu. Sobre o segundo, sabe-se que existiu, através da identificação de pagamentos, mas não há transparência das informações.
O estudo conclui que um “Carnaval Estendido” acontece para além dos dias oficiais da festa, onde é possível que estejam 45% do valor dos pagamentos dos cachês. Não há informações públicas disponíveis sobre critérios de curadoria e programação desse Carnaval.
Nos dados disponíveis, percebe-se que há ainda dificuldade para artistas populares e brincantes de poder ter acesso a recursos públicos do Carnaval por conta do excesso de burocracia e falta de transparência. Algumas disparidades foram percebidas como o fato de 7,5% dos cachês são endereçados a atrações de fora do estado, mas que somam 34,6% do valor executado. Também notamos que 52,5% das atrações apresentam-se “no chão” e correspondem a agremiações da cultura popular. Este grupo, porém, recebeu apenas 17,90% do volume total de cachês.
A pesquisa apresentada também traz uma análise e propostas para a Prefeitura do Recife, com o objetivo de contribuir, com propostas construídas com a sociedade civil, para que haja uma maior transparência e democratização do acesso ao recurso público, no que diz respeito aos aspectos de habilitação, pagamentos, programação e transparência, ou seja, disponibilidade dos dados. Todas essas proposições saem como encaminhamentos da audiência e serão transformadas em requerimentos à Câmara do Recife pelo vereador Ivan Moraes.
A nota técnica completa será enviada para todos os órgãos convidados para a audiência, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e as secretarias de governo e cultura e fundação de cultura, da Prefeitura do Recife.
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