Ismael Alves
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Os acordos de não persecução penal (ANPPs), que são negociados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), têm sido de boa ajuda para instituições de amparo social no município de Chã Grande. É que os recursos financeiros e as prestações de serviços obtidos com o fechamento dos ANPPs são destinados a elas, como forma de reverter os crimes em favor da comunidade.
“Os acordos de não persecução se inserem no contexto de uma justiça restaurativa e de uma justiça criminal negociada, célere. Destinar os frutos deste acordo à comunidade local é uma forma de transformar o crime em algo positivo para sociedade, no intuito de reparação”, explica o promotor de Justiça, Gustavo Kershaw, que atua em Chã Grande.
Assim, o MPPE tem convênios com cinco instituições da cidade, dos mais diversos segmentos: segurança pública, educação inclusiva e meio ambiente. Estão conveniadas as representações polícias Civil e Militar, a Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental (Aufa-SM) de Chã Grande, a ONG Associação de Proteção aos Animais de Chã Grande (Apac) e o Lar Luiz Rios para idosos, que distribui sopa e alimentos a famílias de baixa renda.
A presidente da Apac, Adriane Santos, relata a importância dos recursos repassados pelo MPPE. “Foram usados exclusivamente para compras de medicações, alimentos e castrações de animais de rua do nosso município. Sendo a única ajuda de relevância para continuarmos salvando, protegendo e diminuindo o número de animais de rua através de castrações”, atesta ela.
Simone Josefa dos Santos, que preside a Aufa, também garante que a ajuda é imensurável. “Com esse recurso nós conseguimos comprar itens importantíssimos que melhoram o dia a dia do público a que assistimos”, revelou ela. Entre as aquisições estão ventiladores, computador, fogão industrial, liquidificador industrial, mobiliário, caixa de som, material didático pedagógico, jogos específicos para necessidades especiais. “Ter esse apoio do MPPE, nos dá melhores condições de atendimento”, reforçou Simone dos Santos.
O Lar Luiz Rios tem como um dos projetos sociais distribuir sopa, pão e cestas básicas para famílias carentes que tem cadastradas. Neste fim, com a campanha Natal Solidário, foram compradas 80 cestas básicas graças aos recursos oriundos dos ANPPs.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Kershaw, a absoluta maioria dos acusados cumpre os acordos, o que garante as verbas para os auxílios. “Após o cumprimento dos acordos, o Inquérito Policial é arquivado. Os que não cumprem são denunciados e respondem ao processo criminal, porém em poucos casos houve o descumprimento”, afirma ele.
“A maioria dos acusados e seus advogados concordam com os termos apresentados, os quais são discutidos no intuito de atingir um consenso. A forma de resolução consensual do conflito criminal apresenta inúmeras vantagens para o acusado, de forma que não há resistência”, complementa o promotor de Justiça.
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