Ismael Alves
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G1 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu um trecho do decreto da Prefeitura de Carpina, na Zona da Mata, que proibia as aulas presenciais em escolas públicas e privadas do município devido à pandemia da Covid-19. Com isso, as instituições podem voltar a oferecer atividades presenciais. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão.
As aulas presenciais nas redes pública e privada foram suspensas na segunda (22), pelo prazo de 90 dias, por força de decreto do prefeito Manoel Botafogo (PDT). A suspensão também era válida para atividades esportivas em ginásios e campos de futebol.
Diante da medida, uma escola particular do município entrou com um pedido de liminar para reverter o decreto da prefeitura.
A juíza Mariana Vieira Sarmento, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, acatou o pedido e apontou vislumbrar “ilegalidade”, sobretudo na parte do fechamento de escolas públicas e privadas da cidade.
“Entendo que deveriam ter sido editadas medidas mais razoáveis e condizentes como princípios norteadores do ordenamento jurídico pátrio”, disse a magistrada na decisão, tomada na noite da segunda (22).
A juíza também disse que a fiscalização dos estabelecimentos de ensino poderia ter sido aumentada e deu exemplos de medidas como rodízio de alunos e redução de expediente.
“A forma como o ato foi editado mostrou total descaso para com setor educacional, o qual vem tentando se manter às duras penas desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou.
Outros artigos do decreto 008/21 permanecem em vigor. Na medida, a prefeitura determinou que os bares, restaurantes e lanchonetes devem fechar às 20h, nos dias de semana. Aos sábados, domingos e feriados, a abertura é autorizada até 18h.
A norma publicada pela administração municipal atinge também os serviços de entrega de alimentos. O “delivery” só pode funcionar até 22h. Quem descumprir as medidas, informou a prefeitura, terá a licença de funcionamento cassada e as atividades serão paralisadas.
O comércio do Centro deve funcionar das 7h às 18h, nos dias de semana. Aos sábados, as lojas poderão abrir das 6h às 18h.
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