Ismael Alves
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Uma mudança no Artigo 3º da Lei Municipal nº 755 de 30 de julho de 1997, em Cortês, Mata Sul, pretende retirar a participação de sindicatos dos Conselhos Municipais. A alteração é proposta pelo Poder Executivo Municipal, através do Projeto de Lei (PL) nº 007/2021, de autoria da prefeita Fátima Borba (Republicanos).
Com a proposta de modificação enviada para apreciação da Câmara, o respectivo Artigo substitui a participação de sindicatos por “representante da sociedade civil”.
Em contato com o editor deste blog, o presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Cortês (SINSMUC) Enilson Quintino de Assis, afirmou que a base oposicionista na Câmara, composta por quatro vereadores, chegou a apresentar uma Emenda ao PL, visando garantir a permanência, em Lei, de sindicatos nos conselhos municipais, entretanto, a proposta foi rejeitada pela base governista, composta por cinco vereadores.
De acordo com o decreto da prefeita Fátima Borba, entre as razões para a mudança na lei municipal, estão: inclusão da secretaria de educação nos conselhos, além da representação do Conselho Tutelar e introdução de membro da sociedade civil.
Em Cortês, o sindicato dos servidores tem participação no conselho municipal de Educação assegurada por Lei, desde a gestão do ex-prefeito Manoel José da Silva, em 1997.
Clique para ampliar • PL 007/2021
Clique para ampliar • Lei 755/1997
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