Ismael Alves
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As codeputadas Juntas (PSOL-PE) apresentaram hoje ao Governo do Estado o projeto para implantação do 1º Programa Estadual de Renda Básica Emergencial de Pernambuco, com o objetivo de fornecer um valor de R$ 350,00 mensais pelo período de seis meses, para 70 mil núcleos familiares que vivem em extrema pobreza, com até R$ 89, 00 de renda per capita. A proposta, baseada em estudos do orçamento estadual, permite a famílias mais pobres o acesso a condições básicas de sobrevivência, como comida, aluguel, água e luz, enquanto durar a fase mais aguda da pandemia do coronavírus, que tem provocado além da inédita crise sanitária, um agravamento das desigualdades e de empobrecimento vertiginoso da população.
O projeto foi apresentado em reunião virtual com os secretários de Desenvolvimento Social, Defesa e Juventude, Sileno Guedes, e de Assistência Social, Joelson Rodrigues, ambos representando o governador Paulo Câmara.
De acordo com o PL, o atendimento a 70 mil famílias com a renda básica terá o custo de R$ 160 milhões, somados de dotações orçamentárias passíveis de anulação de despesa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que serão realocado para compor o custeio do programa, sem mexer em qualquer setor essencial como saúde e educação (conforme tabela abaixo). O valor pode ser complementado ou até ampliado com aportes da iniciativa privada ou de outros entes federados.
Segundo o projeto, deverão ser atendidas famílias que não recebem nenhum outro auxílio emergencial e que estejam cadastradas no Cadastro Único – CadÚnico do Governo, contemplando prioritariamente habitantes dos 10 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, integrantes de populações, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, em situação de rua, de bairros e comunidades periféricas, pessoas cumprindo pena privativa de liberdade e habitantes de municípios em situação de calamidade pública em virtude da estiagem. Na proposta, as Juntas destacam que o pagamento do benefício previsto na Lei deverá ser feito prioritariamente à mulher componente do núcleo familiar que seja maior de idade ou emancipada.
O mesmo projeto foi protocolado também na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que seja feito um debate também no poder legislativo do estado, será alvo do discurso de amanhã das Juntas e de uma live de lançamento público, realizada às 19h, no canal de youtube das Juntas.
O Projeto de Lei apresentado ao Governo é emergencial, e considera os mais 321 mil casos de contaminação por Covid-19 e quase 3.5 mil mortes no Estado. Os números, por si só já gravíssimos, exigem além das medidas sanitárias adotadas, ações enérgicas, integradas e concomitantes para a redução do contágio e especialmente da crise social agravada por mais de um ano de pandemia.
Sem condições de trabalhar e com a perda de familiares que apoiavam o sustento da casa, a população – trabalhadores e trabalhadoras informais, microempresários individuais, desempregados, imigrantes, moradores de rua, trabalhadoras do sexo, estudantes, artistas, entre outros – ficaram sem condições condições mínimas para a sua subsistência, restando-lhes como alternativa expor-se aos riscos de contaminação e infringir as normas impostas na busca por manter suas necessidades básicas como alimentação, moradia e transporte.
O cenário torna-se ainda mais insustentável com as desigualdades já históricas no Estado. Em 2019, Pernambuco era o terceiro estado mais desigual do Brasil, com um índice de concentração de renda de 0,573, atrás apenas de Sergipe (0,580) e Roraima (0,576), de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2020, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No mesmo sentido, Recife lidera o ranking das capitais brasileiras com maiores índices de desigualdade social. São milhares de famílias vivendo em situação de extrema pobreza.
Para as parlamentares, a medida de instituição da Renda Básica Emergencial em Pernambuco por meio de um Projeto de Lei do Governo é essencial para a sobrevivência da população, redução dos índices de contaminação e reparação dos índices de desigualdade. Como contribuição, organizaram um projeto minucioso e democrático como proposta ao Governador. Elas esperam que o programa seja posto em prática com urgência máxima.
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