Ismael Alves
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Nesta quinta-feira (01), primeiro dia de flexibilização da quarentena rígida em Pernambuco, as codeputadas Juntas (PSOL-PE) discursaram na plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a favor do Programa de Renda Básica Emergencial desenvolvido pela equipe da mandata. Ontem (31), as parlamentares protocolaram na Alepe uma indicação de Apelo para que o Governador Paulo Câmara implemente o Programa de Renda Básica Emergencial em Pernambuco, atendendo às necessidades da população do estado de conseguir realizar o isolamento social ante o cenário de escalada da pandemia. Um Projeto de Lei completo e pronto para ser implantado foi entregue ao Governo do Estado no dia 24 de março e até agora não houve retorno da gestão.
Na mesma semana em que o Governo do Estado autoriza o funcionamento de serviços não essenciais e inicia a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas, Pernambuco atinge o número recorde de mortes diárias pela covid-19 em 2021. Na última terça-feira, registrou-se 74 óbitos em apenas um dia. No dia seguinte, o Brasil registrou 3.869 óbitos por coronavírus, chegando também ao maior número diário de mortes desde o início da pandemia.
As Juntas afirmam que não é aceitável que as vidas perdidas, suas histórias e famílias que hoje sofrem com a morte de seus entes queridos sejam completamente ignoradas. Pernambuco não pode caminhar na contramão das políticas adotadas em diversos estados e municípios do país, que hoje se veem obrigados a implantarem uma quarentena rígida para frear o avanço das mortes. Com 96% dos leitos de UTI ocupados no estado, o recado dado hoje pelo Governador do Estado com o novo Plano de Convivência, onde permite volta às aulas e reabertura de serviços não essenciais, é pela permanência do sofrimento e da morte da população.
As codeputadas entendem as dificuldades geradas pelo fechamento de comércios e serviços através do lockdown. No entanto, elas acreditam que a sociedade não pode cair na falsa dicotomia entre saúde e economia sustentada pelo Governo Federal. Existem alternativas para garantir o isolamento social e combater à fome, à pobreza e à miséria que se alastra em Pernambuco e no Brasil.
Semana passada, as Juntas apresentaram na tribuna e também ao Governo do Estado um estudo detalhado do orçamento de Pernambuco, que se transformou em uma proposta de renda básica estadual. Este estudo sócio-orçamentário realizado pela equipe técnica das codeputadas detalhou como o poder executivo pode reorganizar o orçamento a fim de garantir um montante de mais de 159 milhões de reais a ser destinado ao Programa de Renda Básica Estadual.
Destacando, dentre outras coisas, a assombrosa situação da população mais vulnerável, que, segundo os dados do CadÚnico, tem mais de 1 milhão e 200 mil famílias vivendo mensalmente com a quantia de zero a 89 reais por pessoa. Além disso, Pernambuco é o terceiro estado mais desigual do país. Por isso, as Juntas entendem que a proposta de renda básica estadual é uma medida urgente para livrar a população da extrema pobreza e garantir a mínima condição de se alimentar e viver.
De acordo com o estudo das codeputadas, seria possível contemplar mais de 70 mil famílias com um auxílio mensal no valor de 350 reais durante, pelo menos, seis meses, impactando na vida de indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas atingidas pela estiagem, familiares de pessoas privadas de liberdade, famílias moradoras dos bairros periféricos e municípios com menor IDH do estado.
Na semana passada, as Juntas entregaram ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude a pesquisa detalhada, anexada a um Projeto de Lei que poderia ser apresentado pelo governador, tendo este se comprometido a debater internamente o tema e apresentar alternativas. As codeputadas mostraram indignação e questionaram até quando as pessoas vão conviver com esse cenário de morte e fome durante a crise sanitária. As Juntas exigiram ao Governo do Estado uma proposta digna que socorra às milhares de famílias na extrema pobreza, como a renda básica estadual.
As Juntas cobraram um posicionamento da Assembleia Legislativa para que debata o tema da renda básica e que os 49 deputados e deputadas defendam uma maneira de mudar a atual realidade de tantos pernambucanos e pernambucanas. Sobre o requerimento do Apelo, elas esperam que na próxima semana seja debatido e aprovado, com o objetivo de que a proposta de renda básica não seja simplesmente um projeto das Juntas, mas de toda a Casa, superando as divergências em prol de projetos como este, que tem urgência principalmente para tantas pessoas que estão passando fome.
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